{"files":[{"ato":{"id":14163,"numero":"8.699","dataCadastro":"2022-03-08T13:42:30.661394","dataAto":"2020-06-30T00:00:00","dataPublicacao":"2020-07-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o DIA ESTADUAL DO PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8699,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDYvMjAyMF84LjY5OQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":14163}],"content":[{"idAto":"14163","conteudo":" \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº  8.699 \nDE   30   DE      JUNHO      DE 2020 \n \nInstitui, no âmbito do Estado de Sergipe, o \nDIA ESTADUAL DO PROERD – Programa \nEducacional de Resistência às Drogas e à \nViolência, e dá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Sergipe, o DIA \nESTADUAL DO PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à \nViolência, a ser comemorado todos os anos no dia 14 de agosto. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAracaju,  30  de   junho   de 2020; 199º da Independência e \n132º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosué Modesto dos Passos Subrinho \nSecretário de Estado da Educação, do Esporte \ne da Cultura  \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \nINSTITUI 1925062020 PL 55-2020 \nJRNC. \n \nIniciativa da Deputada Janier Mota – PL \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE JULHO DE 2020 \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14163,"orgao":{"id":86,"nome":"ALESE"}}]}