{"files":[{"ato":{"id":14173,"numero":"8.746","dataCadastro":"2022-07-21T19:12:56.865191","dataAto":"2020-09-09T00:00:00","dataPublicacao":"2020-09-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser celebrada na primeira semana de agosto de cada ano, no Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8746,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDkvMjAyMF84Ljc0Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":14173}],"content":[{"idAto":"14173","conteudo":" \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.746 \nDE  09   DE    SETEMBRO    DE 2020 \n  \n \nInstitui a Semana de Conscientização \nsobre a Atrofia Muscular Espinhal \n(AME), a ser celebrada na primeira \nsemana de agosto de cada ano, no \nEstado de Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituída, no Estado de Sergipe, a Semana de \nConscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser \ncelebrada na primeira semana de agosto de cada ano. \n \nArt. 2º A Semana de Conscientização sobre a Atrofia \nMuscular Espinhal tem como objetivo principal esclarecer sobre os \nsinais que caracterizam a doença, bem como, conscientizar sobre a \nimportância do diagnóstico precoce. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,  09   de   setembro   de 2020; 199º da Independência \ne 132º da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \nJRNC.      \n          \n \n \n                                                                                                 INSTITUI 3103092020 PL 175 2020 \nIniciativa da Deputada Maria Mendonça – PSDB \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14173,"orgao":{"id":86,"nome":"ALESE"}}]}