{"files":[{"ato":{"id":14174,"numero":"8.743","dataCadastro":"2022-07-21T19:46:23.014731","dataAto":"2020-09-09T00:00:00","dataPublicacao":"2020-09-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui a Procissão dos Vaqueiros, do Município de Nossa Senhora das Dores, Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8743,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDkvMjAyMF84Ljc0Mw==.pdf","consolidado":false,"idAto":14174}],"content":[{"idAto":"14174","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.743 \nDE  09   DE    SETEMBRO     DE 2020 \n \n \nInstitui a Procissão dos Vaqueiros, do \nMunicípio de Nossa Senhora das \nDores, Patrimônio Cultural do Estado \nde Sergipe, e dá providências \ncorrelatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica a Procissão dos Vaqueiros, do Município de Nossa \nSenhora das Dores, instituída Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe. \n \nArt. 2º A Procissão dos Vaqueiros, do Município de Nossa \nSenhora das Dores, fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado \nde Sergipe. \n \nArt. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   09  de    setembro    de 2020; 199º da Independência e \n132º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.      \n          \n \n \n                                                                                                 INSTITUI 2803092020 PL 174 2019 \nIniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PSB \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020 \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14174,"orgao":{"id":86,"nome":"ALESE"}}]}