{"files":[{"ato":{"id":14175,"numero":"8.748","dataCadastro":"2022-07-13T20:18:29.086039","dataAto":"2020-09-09T00:00:00","dataPublicacao":"2020-09-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Veterano Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, do Estado de Sergipe”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8748,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDkvMjAyMF84Ljc0OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":14175}],"content":[{"idAto":"14175","conteudo":" \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020 \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.748 \nDE  09  DE     SETEMBRO      DE 2020 \n \n \nInstitui o “Dia Estadual do Veterano \nMilitar da Polícia Militar e do Corpo de \nBombeiros Militar, do Estado de \nSergipe”.  \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou \ne eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Veterano Militar \nda Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, do Estado de \nSergipe”, a ser comemorado, anualmente, em 1º de outubro. \n \nParágrafo único. Considera-se Veterano Militar os policiais \nmilitares e bombeiros militares da reserva remunerada ou reformados. \n \nArt. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,  09  de  setembro   de 2020; 199º da Independência \ne 132º da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.      \n          \n \n \n                                                                                                 INSTITUI 3003092020 PL 220 2020 \nIniciativa do Deputado Capitão Samuel – PSC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14175,"orgao":{"id":86,"nome":"ALESE"}}]}