{"files":[{"ato":{"id":14216,"numero":"8.934","dataCadastro":"2022-05-28T14:12:37.884332","dataAto":"2021-12-14T00:00:00","dataPublicacao":"2021-12-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABA DE INDIAROBA - ASCAMAI CNPJ nº 11.979.071/0001-02, com sede no Povoado Pontal e foro na Comarca de Indiaroba-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8934,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTIvMjAyMV84LjkzNA==.pdf","consolidado":false,"idAto":14216}],"content":[{"idAto":"14216","conteudo":" \n \n \n \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.934 \nDE  14   DE     DEZEMBRO    DE 2021 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE \nMANGABA DE INDIAROBA - ASCAMAI \nCNPJ nº 11.979.071/0001-02, com sede no \nPovoado Pontal e foro na Comarca de \nIndiaroba-SE. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABA DE INDIAROBA - \nASCAMAI CNPJ nº 11.979.071/0001-02, com sede no Povoado Pontal, \ns/n, Zona Rural e foro na Comarca de Indiaroba-SE, na forma da Lei nº \n5.495, de 23 de dezembro de 2004. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,  14   de  dezembro  de 2021; 200º da Independência e \n133º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \nIniciativa do Deputado Iran Barbosa - PT \n \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14216,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}}]}