{"files":[{"ato":{"id":14261,"numero":"8.955","dataCadastro":"2022-05-27T14:21:56.315022","dataAto":"2021-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2022-01-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a “UNIDOS POR UMA ITABAIANA SOLIDÁRIA – CASA SANTA DULCE DOS POBRES” – CNPJ Nº 27.568","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8955,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMTIvMjAyMV84Ljk1NQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":14261}],"content":[{"idAto":"14261","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DO ESTADO \nLEI Nº. 8.955 \nDE  30   DE    DEZEMBRO    DE 2021 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública \nEstadual a “UNIDOS POR UMA \nITABAIANA SOLIDÁRIA – CASA \nSANTA DULCE DOS POBRES” – \nCNPJ Nº 27.568.570/0001-39, com \nsede e foro no Município de Itabaiana-\nSE. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a “UNIDOS \nPOR UMA ITABAIANA SOLIDÁRIA – CASA SANTA DULCE DOS \nPOBRES” – CNPJ Nº 27.568.570/0001-39, com sede e foro no Município \nde Itabaiana-SE, domiciliada na Avenida João Teixeira, nº 741, Bairro Rotary Club \nde Itabaiana, CEP 49506-093, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAracaju,  30   de   dezembro   de 2021; 200º da Independência e \n133º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJosé Carlos Felizola Soares Filho \nSecretário de Estado Geral de Governo \n \n \nIniciativa da Deputada Maria Mendonça - PSDB \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 JANEIRO DE 2022 \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}