{"files":[{"ato":{"id":14284,"numero":"28.589","dataCadastro":"2022-03-08T13:47:40.928403","dataAto":"2012-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2012-06-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$28.500.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28589,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxMl8yOC41ODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14284}],"content":[{"idAto":"14284","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N° gg. ^g^ \nDE^DE JL//I///0 DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.500.000,00 \n(vinte e oito milhões e quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt 2\no\n - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a \npartir de 01 de junho de 2012. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, Sf àeiuulío\n de\n 2012; 191° da Independência e 124° da República. \n,c^- ^SS^ L \nMARCEL0NDED A CHAGAS \nGOVERWDQR DO ESTADO \nJosé \nSecretário de Estedo do \nOliveira Júnloj \nPlanejamento/Orçamento e Gestão \n/iBelívaldo Chanás SÜVÍ \nSecretário de Estado da Educai \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O \nPROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO \nDEolfDEjUtftfO DE 2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL EPA. SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nAtividade 04 122 0036 0996 Pagamento de Encargos de Inativos \n\n28.500.000,00 \n\nTOTAL 26.SOO.O0O.0O \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° $ $- $\"í?í? \nDEÍ^D E Jl/Vf/O DE 2012 \nANEXOU \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nOR,CAMENTQ FISCAL E PA SEQUIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nAtividade 12 361 0038.0121 Remuneração dos Profissionais do Magistério \nEnsino Fundamental \n\nAtividade 12 362.0036 0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério \nEnsino Médio \n\n8.são. ooo,oo \n8.500 000,00 \n20.000.000,00 \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14284,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}