{"files":[{"ato":{"id":14293,"numero":"23.575","dataCadastro":"2022-03-08T13:47:53.965024","dataAto":"2005-12-27T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.265.584,22 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23575,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMTIvMjAwNV8yMy41NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":14293}],"content":[{"idAto":"14293","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°aa-^ \nDEo^DEjX?temviO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.265.584,22 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.265.584,22 (dois milhões duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e ointenta e quatro reais e \nvinte e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 403 439,72 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.503,68 (000) \n010310001.2002 -Subvenções sociais a entidades privadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 404.000,00 (000) \n288460298.0001 - Encargos e Atividades Especiais a Cargo da \nAssembléia Legislativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 597.385,45 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.589.328,85 \n\n\n020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.875,81 (000) \n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 191.865,48 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 125.514,08 (000) \nSUB-TOTAL R$ 676.255,37 \nTOTAL R$ 2.265.584,22 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W f?r \nDEoZf DEJ^BSFXÍSKÍ? DE 2005 \n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 207.000,00 (027) \n103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.073,34 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 123.444,66 (006) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 46.250,00 (006) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.056,00 (006) \n103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 170.766,85 (025) \n103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.889,56 (006) \n\nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.148,62 (006) \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 153.148,50 (027) \n103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 84.240,00 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (025) \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 152.863,84 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.426,66 (025) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 51.522,36 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (027) \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.179,68 (025) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 261.052,87 (006) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 137.460,03 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 26.066,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.484,07 (006) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.181,94 (027) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.594,35 (006) \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.859,42 (025) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/,%f%\" \nQEd+DEjXFteMtotU? DE 2005 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 241.553,00 (027) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 69.322,47 (027) \nSUB-TOTAL R$ 2.265.584,22 \nTOTAL R$ 2.265.584,22 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir de 23 de dezembro de 2005. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^d e áa^QA+Xuo de2005; 184°da Independência, 117° da República. \nArtemfzio Cardoso Resende \nSecretário de Estado doj%anejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé LiAwsBantana \nSecretário deEscado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}