{"files":[{"ato":{"id":14318,"numero":"20.955","dataCadastro":"2022-12-20T10:32:38.703972","dataAto":"2002-09-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.340,000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20955,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDkvMjAwMl8yMC45NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":14318}],"content":[{"idAto":"14318","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 20. 3tff \nDE OíTuE áe^ferttow.0 DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.340,000,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nv\nf\n da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. I\n1\n - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.340.000,00 ( um milhão trezentos e quarenta mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n121220025.2258-Coordenação e Supervisão \nGeral do Ensino FR \n-Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \n-Material de Consumo R$ 44.000,00 (025) \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 87.000,00 (025) \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (025) \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 63.000,00 (025) \n-Equipamentos e Material \nPermanente R$ 11.000,00 (025) \n-DEPARTAMENTO DE \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060121.2275-Programa de Alimentação \nEscolar \n3390.30 -Material de Consumo R$ 767.000,00 (026) \n3390.41 -Contribuições R$ 283.000,00 (026) \n3390. \n3390. \n3390, \n3390. \n3390. \n4490. \n1811É \n,30 \n.30 \n.33 \n,36 \n\n\nt \nTOTAL R$ 1.340.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: sfa/-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o$asry \nDE (2$^ DE éüe tt?mvb^Q DE 2002 \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.1273-Aquisicão de Equipamentos \npara as Unidades do \nEnsino Médio FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente RS 90.000,00 (025) \n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 110.000,00 (025) \n123650133.2262-Manutenção e Supervisão \nda Educação Infantil \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (000) \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 100.000,00 (026) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (026) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 150.000,00 (026) \nTOTAL R$ 1.340.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ a\ne\n r-%Z$^o a\ne\n 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nxfW^/^L \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° iú. 9?f \nDE 05\" DE sef^ém^ntO DE 2002 \nfi \nMárcios \nSecretário de Estado do \nN \nAntônio de M \nt \nlo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}