{"files":[{"ato":{"id":1435,"numero":"22.451","dataCadastro":"2022-03-07T15:43:23.067443","dataAto":"2003-11-25T00:00:00","dataPublicacao":"2003-11-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22451,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTEvMjAwM18yMi40NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":1435}],"content":[{"idAto":"1435","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MÀsí \nDE oÜ\"\"DE s^i?i^/ntoteo DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 300.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nESTADO \n\nESTADO \n010320004.2021-Controle Legal da \nAdministração Pública FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 300.000,00 (000) \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nESTADO \n\nESTADO \n010320004.1022-Recomposição da Frota de \nVeículos - TCE FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 30.000,00 (000) \n010320004.1024-Treinamento de Recursos \nHumanos- TCE \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MJSj \nDE o^i\"DE tôi/e-AiisieO DE 2003 \n010320004.2021-Controle Legal da \nAdministração Pública \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado \n3390.08 -Outros Benefícios \nAssistenciais \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n010320004.2023-Operacionalização do \nSistema de Auditoria de \nContas Públicas - SISAP \n\nTerceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 21.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10. \n20, \n10, \n\n80, \n7, \n\n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \n(000 ) \n(001 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^-$\"de ^OK^—^O de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nMÀRÍLIA CARVALHO \nGOVERNADORA DO \n//em Ékercí \nE Içar 1 os AMOTãonÇévCru z \nSecretário de Estado do Planejamento eyia Ciência e Tecnologia \nei \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -M-tóf \nDE ^-5\" DE A^V^M^ ^ DE 2003 \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado- Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}