{"files":[{"ato":{"id":14362,"numero":"21.623","dataCadastro":"2022-03-08T13:49:52.6481","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21623,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwM18yMS42MjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":14362}],"content":[{"idAto":"14362","conteudo":"Oh \n3f c \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO PC%-WJ \nDE âO DE Wtftr?vio DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 200.200,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item \nV. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Pica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 200.200,00 (duzentos mil duzentos reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nFAZENDA \n\n041220027.1199-Aquisição de Equipamentos \n(PROHATE) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nFR \nR$ 100.000,00 (000) \nR$ 100.200,00 (046) \nR$ 200.200,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \n\n041220027.1199-Aquisição de Equipamentos \n(PROMATE) \n4480.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n4480.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de de 02 de \njaneiro de 2003. \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n100.200,00 \n200.200,00 \nFR \n(000) \n(046) \naju \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âÁ éi3 \nD E dO DE ÍH/^TftC? DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições en contrário. \nAracaju, \n(AP \nde J^— xJi^ o de 2003; 182-\nIndependência e 115- da Repú \ne N^-—•- da \nAntônio Carlos Bórgefe Freire \nSecretário de Estado do ^lanejarfn$nto e da Ciência e Tecnologia \nsé Vasconcelos de Andrade \ne Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}