{"files":[{"ato":{"id":14481,"numero":"24.879","dataCadastro":"2022-03-08T13:53:15.451902","dataAto":"2007-12-04T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Tornar sem efeito o Decreto n° 24.801, de novembro de 2007, que constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo – SEG, Comissão de Trabalho Técnico responsável pelo redimensionamento e readaptação da rede elétrica e de dados e dá providências correlatas. ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24879,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMTIvMjAwN18yNC44Nzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14481}],"content":[{"idAto":"14481","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°fy-?fl \nDE O f DE pezenho DE 2007 \nTorna sem efeito o Decreto n° 24.801, de 07 \nde novembro de 2007, que constitui, no \nâmbito da Secretaria de Estado de Governo -\nSEG, Comissão de Trabalho Técnico \nresponsável pelo redimensionamento e \nreadaptação da rede elétrica e de dados, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, \nde 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de \ndezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de \nSergipe); tendo em vista o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, \nde 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e de acordo com o \nDecreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica sem efeito o Decreto n° 24.801, de 07 de novembro \nde 2007, que constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo -\nSEG, Comissão de Trabalho Técnico responsável pelo redimensionamento \ne readaptação da rede elétrica e de dados, e dá providências correlatas. \nArt. 2\no\n Este Decreto, após publicado, produz seus efeitos com \nvigência a partir de 07 de novembro de 2007. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 05\" de êjtyAuüJfouo de 2007; 186° da Independência e \n119° da República. ^ \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nClóvis/Barbosa de Mjdo \nSecretário de Estado de Governo \nTORNA/112007 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14481,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}