{"files":[{"ato":{"id":14488,"numero":"22.569","dataCadastro":"2022-03-08T13:53:37.151017","dataAto":"2003-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22569,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTIvMjAwM18yMi41Njk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14488}],"content":[{"idAto":"14488","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-rtS \nDE AO DE pe^ertwtO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 130.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINFRÀ-ESTRUTURA \n\n154510155.1465-Execução de Obras de \nInfra-Estrutura em \nNúcleos Habitacionais FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) \nTOTAL R$ 130.000,00 \nArt. 2- - os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n267820269.1493-Execução de Obras da Via \nde Ligação entre Aracaju \ne Nossa Senhora do \nSocorro (Obra D\n/\nArte \nEspecial) FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) \nTOTAL R$ 130.000,00 \nArt. 1)3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE AO DE ?rZe-sieteO DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AO de da-^-^!v-o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nElcarlo \nSecretário de Estado do P \na Cruz \nda Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}