{"files":[{"ato":{"id":14515,"numero":"21.755","dataCadastro":"2022-03-08T13:54:16.197828","dataAto":"2003-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21755,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDQvMjAwM18yMS43NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":14515}],"content":[{"idAto":"14515","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/ dl W$ \nDE 6)7- DE kêAiL DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 170.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde RS 170.000,00 (cento e setenta rail reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061260061.1371-Ampliação do Sistema de \nComunicação e \ninformática da Policia \nCivil \n3390.30 -Material de Consumo \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP \n-Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil \n-Outros Serviços de \nTerce i ros - Pessoa \nJurídica \nR$ \nFR \n15.000,00 (000) \n3190.16 \n3390.39 \nR$ 10.000,00 (070) \nTOTAL \nR$ 145.000,00 (070) \nR$ 170.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dptabões orçamentárias \n,i í.tStfc--. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Ji $5$ \nDE Ci- DE A-êülL DE 2003 \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061810061.1369-Reforma de Postos \nPoliciais FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 5.000,00 (000) \n061810061.1373-Reforma e Equipamento de \nDelegacias da Polícia \nCivil \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 5.000,00 (000) \n061810061.1378-Construção e Equipamento \nde Postos Policiais da \nPolícia Civil \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionali2ação do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP \n3190.17 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Militar R$ 4.000,00 (070) \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 5.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 130.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 5.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00 (070) \nTOTAL R$ 170.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OZ de OJ^J? de 2003; 182- da \n.Independência e 115- da República.\n 1 \nLHO \nESTADO \nem \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Ji 155 \nDEflí DE A,áfl/- DE 2003 \nAntônio Carlos Bbtqes) Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nHax José Vasconçolos^de Andrade \nSecretario de Estido Aa Fazenda \nonça \ngurariça Pública \nLuís Anto \nSecretário de \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}