{"files":[{"ato":{"id":14521,"numero":"23.214","dataCadastro":"2022-03-08T13:54:24.582873","dataAto":"2005-05-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23214,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDUvMjAwNV8yMy4yMTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":14521}],"content":[{"idAto":"14521","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á9-Wf \nDE Ji DE /Hrt:Ft? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.600.000,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.600.000,00 (dois milhões seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 \nTOTAL R$ 2.600.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de estabelecimentos penais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 \nTOTAL R$ 2.600.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^d e (V^WD de2005; 184\"da Independência, 117°da República. \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oÜMt \nDE 4 1 DE ftlttp DE 2005 \nSecretário \n- . Cf \nió Silva Fontes \nEstado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}