{"files":[{"ato":{"id":14530,"numero":"22.027","dataCadastro":"2022-03-08T13:54:39.822093","dataAto":"2003-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 6,984.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22027,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwM18yMi4wMjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":14530}],"content":[{"idAto":"14530","conteudo":"^43 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W-W? \nDE ãj. DE ^€PLIMO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 6,984.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 6.984.000,00 ( seis milhões novecentos e oitenta e \nquatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123620124.2260-Manutenção do Programa de \nTransferência de Recursos \nFinanceiros Diretamente \nas Escolas - PROFIM FR \n3350.41 -Contribuições R$ 618.800,00 (025) \n4450.41 -Contribuições R$ 265.200,00 (025) \n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio \n3190.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ 3.000.000,00 (000) \n123630127.1262-Construção e Equipamento \nde Unidade de Ensino \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \n\n123610121.8299-Remuneração dos \nProfissionais do \nMagistério no Ensino \nFundamental \n3190.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ 3.000.000,00 (002) \nTOTAL R$ 6.984.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°AUk? \nDE aí DE j^M-t^O DE 2003 \n\nEDUCAÇÃO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n121220025.2256-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos \nFinanceiros FR \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 3,000.000,00 (000) \n\n123620124.1273-Aquisição de Equipamentos \npara as Unidades do \nEnsino Médio \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 500.000,00 (025) \n123620124.1275-Recuperação de Unidades \ndo Ensino Médio \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 484.000,00 (025) \n\n123610121.8299-Remuneração dos \nProfissionais do \nMagistério no Ensino \nFundamental \n3190.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 3.000.000,00 (002) \nTOTAL R$ 6.984.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^X de l^-OSLo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúbíica^. \nHO \nESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tt^tf? \nD E A i DE dA^^ U DE 2003 \nAntônio Carlos B^bges^ Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}