{"files":[{"ato":{"id":14537,"numero":"22.279","dataCadastro":"2022-03-08T13:54:49.338943","dataAto":"2003-10-14T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22279,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTAvMjAwM18yMi4yNzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14537}],"content":[{"idAto":"14537","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N / jLf J? 9 \nDE J^i DE paragão DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 46.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2463-Manutenção dos serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros -SEINFRA PR \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 46.000,00 (000) \nTOTAL R$ 46.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2463-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros -SEINFRA FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Servi ços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \n/4 \nDECRETO K°Jt.tM \nDE JH DE OOTVBftO DE 2003 \nTOTAL R$ 46.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jfy de fcfTidíoo de 2003; 182- da \nindependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Borges Freime \nSecretário de Estado do Planejamento b)da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Pazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}