{"files":[{"ato":{"id":14577,"numero":"23.262","dataCadastro":"2022-03-08T13:56:01.257942","dataAto":"2005-06-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-06-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23262,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDYvMjAwNV8yMy4yNjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":14577}],"content":[{"idAto":"14577","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDE^O \nDECRETO H?JRML \nO DESfa \"rt+V DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.110.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRG7SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^^ ^^^^ ^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n170.000,00 \n166.500,00 \n363.500,00 \n20.000,00 \n720.000,00 \n100.000,00 \n290.000,00 \nTOTAL R$ 1.110.000,00 \nFR \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nFR \nR$ 100.000,00 (070) \nFR \n30.000,00 (000) \n210.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \nxi \nFR \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\n3\n Ml \nDE AO DE ít-UfiO+O DE 2005 \n\n\nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3833 -Aquisição de terrenos de interesse do Estado \nRP 04 -Agreste \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nRP 03 -Litoral Norte \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nRP 06 -Litoral Sul \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \n154510155.3835 -Ampliação de prédios públicos do Estado \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510248.3845 -Urbanização da Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros \nRP 05-Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Est art ura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n185410274.3851 -Conclusão das obras de estabilização da Barra do Ric \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820248.3847 -Implantação da via perimetral de interligação da \nBR-235 à Rodovia dos Náufragos \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (047) \n50.000,00 (047) \n10.000,00 (047) \n560.000,00 (047) \n720.000,00 \nFR \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n100.000,00 (025) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nxff% ^ \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ofc J2W \nDE a O DE HWtfí ? DE 2005 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n267820269.3849 -Execução de obras da via de ligação entre Aracaju e \nNossa Senhora do Socorro \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n267840248.3869 -Reforma de atracadouro^ pará embarcações tipo \ncata ma rá n \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n278130248.3856 -Revitalização do Parque da Cidade em Aracaju-\nPRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 390.000,00 \nTOTAL R$ 1.110.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, àP cteJU—LL^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemízio CardosíyResen( \nSecretário de Estado do Planejamento, en/Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio^eCarvalho Prad^ \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-tW \nDEJID üEnu-orttf) DE 2005 \nGeorlize OlivêíTsrCÕsta Teles \nSecretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}