{"files":[{"ato":{"id":1458,"numero":"21.003","dataCadastro":"2022-12-20T12:12:13.763354","dataAto":"2002-09-20T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21003,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDkvMjAwMl8yMS4wMDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1458}],"content":[{"idAto":"1458","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° UW3 \nD E ãjQ DE S^i^f^^^Q DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 350.000,00 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \n\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \n\nPasta FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 350.000,00 (000) \nTOTAL R$ 350.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nDE SERGIPE \n046940081.8150-Operacionalização do \nFundo de Aval FR \n3390.27 -Encargos pela Honra de \nAvais, Garantias, Seguros \ne Similares R$ 350.000,00 (000) \nTOTAL R$ 350.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. /7A^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tU W3 \nDE SiO DE Se^J^$icO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, SjD de na%ZZ^— o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República, \n^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarq:ospTCrrEohio de rfelo \nSecretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando ^oarres da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Luiz Zacharias Fialho \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}