{"files":[{"ato":{"id":1460,"numero":"21.673","dataCadastro":"2022-03-07T15:43:47.462733","dataAto":"2003-02-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 165.000,00, na Secretaria de Estado da Educação, pará a reinstituição e reativação da Fundação Aperipê de Sergipe-FUNDAP/SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21673,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDIvMjAwM18yMS42NzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1460}],"content":[{"idAto":"1460","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°álW\n\nDE fi DE Cei/etetéO DE 2003 \nAbre crédito especial no valor de R$ 165.000,00, na \nSecretaria de Estado da Educação, pará a \nreinstituição e reativação da Fundação Aperipê de \nSergipe-FUNDAP/SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, de \nacordo com o disposto no art. 1\no\n e no art 24, Parágrafo Único, inciso I, da Lei 4 746, de \n\no\n, inciso III, da Lei n.° 4.749, de 17 \nde janeiro de 2003, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, na Secretaria de Estado da Educação, em função \nda reinstituiçâo e reativação da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP/SE, Crédito \nEspecial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), que deve ser \nobjeto de inclusão no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2003, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\nFUNDAP/SE \n\nFinanceiros \n3190.16 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil \n\n3390.30 Material de Consumo \n3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 Locação de Mão de Obra \n3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 Equipamentos e Material Permanente \nTOTAL R$ 165.000,00 \nArt. 2.° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrem \nda anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n15.000,00 \n40.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n25.000,00 \n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 4i.W \nDE M DE Ceguei eODE 2003 \nESTADO DO \nDA CIÊNCIA E \n\nPLANEJAMENTO E \nTECNOLOGIA \n\nHÍDRICOS-SRH \n\nPROAGUA \n4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 165.000.00 (000) \nTOTAL R$ 165.000,00 \nArt. 3.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2003. \nda República. \nArt. 4 ° Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, fi de jtAUmno de2003; 182°da Independência e 115/ \nO \nOfSTADO \nAntônio Carlos\"apmes Ffeire \nSecretário de Estado do Planejamei)tp e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de\"Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretario de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}