{"files":[{"ato":{"id":14646,"numero":"29.951","dataCadastro":"2022-03-08T13:58:00.67218","dataAto":"2015-02-05T00:00:00","dataPublicacao":"2015-02-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, Crédito Especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 4.110.905,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29951,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDIvMjAxNV8yOS45NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":14646}],"content":[{"idAto":"14646","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 29.951 \nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 29.951 \nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 \n \nAbre a Órgão(s) do Estado, Crédito \nEspecial para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente \norçamento. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos arts. 38, 39 e \n\n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, Crédito Especial no \nvalor de R$ 4.110.905,00 (quatro milhões, cento e dez mil, novecentos e \ncinco reais), que passa a integrar o Orçamento Geral do Estado para o \nExercício de 2015, conforme os Anexos I e II deste Decreto. \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a 1º de janeiro 2015. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju, 05 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e \n127º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO, \n \nJoão Augusto Gama da Silva \nSecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \nPublicado no Diário Oficial do Dia 06 de Fevereiro de 2015 \n \n \n \n \n \n \nABRE/01030215 SEPLAG \nOLIVEIRA.COSTA@SEGOV. \n \n\nANEXO I \n(CRÉDITO ESPECIAL) \n \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2015 EM R$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSO DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n \n \n\nINCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO \nTRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS \n\nAssistência Social, do Trabalho e dos Direitos \nHumanos \nProjeto: 14.422.0011.1966 - Estruturar os Organismos \nGovernamentais de Políticas para \nas Mulheres \n 4.4.90.00. - Investimentos 0120 \n589.606,00 \n58.961,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 530.645,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.1967 - Divulgação dos Serviços da \nRede de Enfrentamento à Violência \n- G/SEPM \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n252.560,00 \n20.000,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 232.560,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.1968 - Estruturar os Centros de \nReferência de Atendimento à \nMulher em Situação de Violência \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 \n106.000,00 \n25.000,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0120 1.000,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 80.000,00 \n \nProjeto: 14.334.0011.1969 - Inserção da Mulher na \nIndústria da Construção Civil \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n423.150,00 \n35.312,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 387.838,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.1970 - Elaboração do Diagnóstico da \nSituação da Implementação das \nPolíticas de Enfretamento a \nViolência contra Mulher \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n91.040,00 \n11.040,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 80.000,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.1971 - Implantação das Unidades \nMóveis de Enfrentamento à \nViolência contra as Mulheres. \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n257.709,00 \n29.737,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 227.972,00 \n \nProjeto: 14.422.0014.1964 - Implantação do Programa \nEstação Juventude Itinerante \nUrbana \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 \n633.000,00 \n289.700,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0120 63.300,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 280.000,00 \n \nProjeto: 14.422.0014.1965 - Implantação do Programa \nEstação Juventude Itinerante \nCampo 0120 \n679.899,00 \n30.099,00 \n \n\n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 129.960,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 519.840,00 \n \nProjeto: 14.334.0014.1972 - Fortalecimento da Cidadania \ne da Organização Produtiva das \nMulheres Rurais do Estado de \nSergipe \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n637.941,00 \n6.006,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 631.935,00 \n \nAtividade: 04.122.0043.1973 - Gestão Administrativa do \nGabinete do Secretário Especial de \nPolíticas para as Mulheres - \nG/SEPM \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 \n400.000,00 \n400.000,00 \n\n\nAtividade: 13.391.0009.1963 - Preservação de Bens \nMateriais e Imateriais de Sergipe \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 \n40.000,00 \n40.000,00 \n \nTOTAL 4.110.905,00 \n \n\nANEXO II \n(ANULACÃO DE DOTAÇÃO) \n \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2015 EM R$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSO DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n \n \n\n\nAtividade: 04.122.0033.1932 - Gestão Administrativa do \nGabinete do Secretário Especial de \nPoliticas para as Mulheres - G/SEPM \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 \n400.000,00 \n400.000,00 \n \nAtividade: 13.391.0009.1580 - Preservação de Bens Materiais e \nImateriais de Sergipe \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 \n40.000,00 \n40.000,00 \n \nProjeto: 14.334.0011.1581 - Inserção da Mulher na Indústria \nda Construção Civil \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n423.150,00 \n35.312,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 387.838,00 \n \nProjeto: 14.334.0014.1933 - Fortalecimento da Cidadania e da \nOrganização Produtiva das Mulheres \nRurais do Estado de Sergipe \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n637.941,00 \n6.006,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 631.935,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.0704 - Divulgação dos Serviços da Rede \nde Enfrentamento à Violência - \nG/SEPM \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n252.560,00 \n20.000,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 232.560,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.1445 - Estruturar os Centros de \nReferência de Atendimento à Mulher \nem Situação de Violência \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 \n106.000,00 \n25.000,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0120 1.000,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 80.000,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.1584 - Elaboração do Diagnóstico da \nSituação da Implementação das \nPolíticas de Enfretamento a Violência \ncontra Mulher \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n91.040,00 \n11.040,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 80.000,00 \n \nProjeto: 14.422.0011.1875 - Implantação das Unidades \nMóveis de Enfrentamento à Violência \ncontra as Mulheres. \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n257.709,00 \n29.737,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 227.972,00 \n \nProjeto: 14.422.0014.1917 - Implantação do Programa Estação \nJuventude Itinerante Urbana \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 \n633.000,00 \n289.700,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0120 63.300,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 280.000,00 \n \n\n \nProjeto: 14.422.0014.1918 - Implantação do Programa \nEstação Juventude Itinerante Campo \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 \n679.899,00 \n30.099,00 \n 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 129.960,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 519.840,00 \n \nProjeto: 14.422.0033.0368 - Estruturar os Organismos \nGovernamentais de Políticas para as \nMulheres \n 4.4.90.00. - Investimentos 0120 \n589.606,00 \n58.961,00 \n 4.4.90.00. - Investimentos 0224 530.645,00 \n \n \n \n \nTOTAL 4.110.905,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}