{"files":[{"ato":{"id":14660,"numero":"24.993","dataCadastro":"2022-03-08T13:58:28.89894","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24993,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNC45OTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":14660}],"content":[{"idAto":"14660","conteudo":"n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.?.f 99á \nDE J Ó DE JflA^JP,O DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n091220087.4063 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do \nIPESPREVIDÊNCIA. \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 270.000,00 (070) \n091220087.4065 - Operacionalização do IPESPREVIDÊNICA \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família ^R$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 470.000,00 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4151 - Manutenção dos Serviços Administrativos do DEHIDRO \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \nTOTAL R$ 530.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n091220087.4065 - Operacionalização do IPESPREVIDÊNICA \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 470.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 470.000,00 \ni ^ / \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 9Si \nDE30DE 1-QWeJPíO DE 2008 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4151 - Manutenção dos Serviços Administrativos do DEHIDRO \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo „^R$ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^60.000,00 \nTOTAL R$ 530.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3 0 de mM-i^^o de 2008; 167° da Independência, 1: \n^% — \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado^ \nMaria Lucíí^de C^veiraFaTcon \nSecretária deEstado/do Planejamento \nNilsohyl^cirnenío Lima \nSecretário\" de Estado da Fazenda \nJS Prado \nSecretário deyÉsIádo^á Administração \nCarvalho Viana \nSecretário de EsWb da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14660,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}