{"files":[{"ato":{"id":14702,"numero":"23.985","dataCadastro":"2022-03-08T13:59:39.71352","dataAto":"2006-09-13T00:00:00","dataPublicacao":"2006-09-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 779.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23985,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDkvMjAwNl8yMy45ODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":14702}],"content":[{"idAto":"14702","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tt ^ \nDEÍ3 DSáeiZ^BRo DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 779.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 179.000,00 (000) \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo „^R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^279.000,00 \nTOTAL R$ 779.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220085.1132 -Parcerias Inovativas \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o \nHospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Pt en nn \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M^\n\nDE V3 DE SeTCMfi^O DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 69.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (000) \n103020100.1570 - Implantação de Posto de Saúde nas Formações \nSanitárias \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ,^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^279.000,00 \nTOTAL R$ 779.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 43 deJtefauÂrie- de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretárip^tf\"\"EstaittTdo Planejamento \nim ar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}