{"files":[{"ato":{"id":14724,"numero":"23.916","dataCadastro":"2022-03-08T14:00:20.752391","dataAto":"2006-08-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23916,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDgvMjAwNl8yMy45MTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":14724}],"content":[{"idAto":"14724","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°J^Qié \nDE 03 DE feOsiO DE 2006 \nTransformação de cargos em comissão \ne funções de confiança do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo -\nAdministração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \nincisos I e II, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração \nDireta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de julh o de 2006. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 02 de ec^J35 de/2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República. ° \nADOR DO ESTADO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário ide Estado-Chefe da Casa Civil \nA \nlamarion D\ny\n. \nSecretário de Estado dá \nJuvêncio \nSécr \nJRNC \nviia Fontes \nSegurança Pública \nl\né Oliveira \nádo de Governo \nTRNSSSP2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ^ 3 3ÀÍ \nDE 03 DE fáosTO DE 2006 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nA partir de 28 de julho de 2006 \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Técnico-Administrativo I \nSÍMBOLO \nCCS-10 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\nVALOR- RS \nUNITÁRIO \n365.04 \nGLOBAL \n365,04 \n365,04 \nLOTAÇÃO \nSSP\n y \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Administrativo \nAuxiliar Tecó ico-Administrativo 11 \nSÍMBOLO \nCCS-06 \nFCO-10 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\nVALOR - RS \nUITÁRIO \n152,11 \n60,79 \nGLOBAL \n304,22 \n60,79 \n365,01 \nLOTAÇÃO \nSSP ^ \nSSP \nSSP - Secretaria de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}