{"files":[{"ato":{"id":14744,"numero":"24.849","dataCadastro":"2022-03-08T14:00:57.065124","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.439.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24849,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14744}],"content":[{"idAto":"14744","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V M 9 \nDEá f DE K/0V6t/ôflC7 DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.439.500,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.439 500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos reais), para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220025.2215 \nES \n3190.04 \n3390.30 \n3390.35 \n3390.93 \n3390.39 \n3390.32 \n\n\n\nES \n3390.39 \n4490.52 \n\n\n041220025.2235 \nES \n4490.51 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \n- Estado de Sergipe \n-Contratação por Tempo Determinado \n- Material de Consumo \n- Serviços de Consultoria \n-Indenizações e Restituições \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Material de Distribuição Gratuita \n- DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO \nCIDADÃO \n-Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n-SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS \nCENTRALIZADAS \n- Gerenciamento dos Contratos Centralizados \n- Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n100.000,00 \n794.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n41.000,00 \n23.000,00 \n\n265.000,00 \n\n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 60.000,00 (000) \nFR \n10.000,00 (000) \n150.000,00 (000) \n\"-W \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°SJ(W \nDEÍ3 DEtfOtf€HBR0 DE 2007 \n2/5 \n061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas pará a SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos pará o Sistema de \nSegurança Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 \n180.500,00 \n10.000,00 \n12.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n180.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA \nINTEGRAÇÃO MUNICIPAL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \nSUB-TOTAL R$ \n642.500,00 \n3.000,00 \nFR \n3.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.439.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.14 - Diárias-Civil \n\nCIDADÃO \n041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n154.000,00 \n56.650,99 \n30.839,41 \n100.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í-í ?f9 \nDE23 DE VOVeH$ftO DE 2007 \n3/5 \nES 99 -\n3190.34 \n\n041220085.1234 \nES \n4490.52 \n\n.99 \n\nES 99 \n3390.39 \n\n\n061810040.1553 \nRP 04 \n3390.30 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.36 \nRP 02 \n3390.30 \n3390.36 \n\n3390.39 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.33 \nRP 03 \n3390.30 \n3390.36 \n4490.52 \n3390.39 \nRP 06 \n3390.30 \n3390.39 \n3390.36 \n4490.52 \nRP 01 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n061810045.1573 \nEstado de Sergipe \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n- Reestruturação do Departamento Central de \nPatrimônio do Estado \n-Estado de Sergipe \n-Equipamentos e Material Permanente \n-SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS \nCENTRALIZADAS \n-Gerenciamento dos Contratos Centralizados \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 79.699,85 (000) \nR$ 31.010,00 (000) \nR$ 321.799,75 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-POLÍCIA CIVIL \n-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Policia Civil \n-Agreste \n- Material de Consumo \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Baixo São Francisco \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Grande Aracaju \n- Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Litoral Norte \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Litoral Sul \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Sertão \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas pará a SSP \n\nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n10.000,00 \n\n4.000,00 \n\n4.000,00 \n\n4.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n\n4.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n2.000,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n10.000,00 \n2.000,00 \n\n4.000,00 \n10.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n,(025) \nfíir \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o%rf9 \nDEí í DE tíMéfAWÕ DE 2007 \n4/5 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos pará o Sistema dj \nSegurança Pública \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n35.500,00 \n28.000,00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n4.000,00 \n3.000,00 \n4.000,00 \n3.000,00 \n15.000,00 \n15.000,00 \n10.000,00 \n3.000,00 \n4.000,00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n4.000,00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n4.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n16.610,55 \n1.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) , \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V-4^3 \nDE/;? DE ^0l/é/MÔR(9DE2007 \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (000) \n061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 53.389,45 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 642.500,00 \n\nINTEGRAÇÃO MUNICIPAL \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^3.000,00 \nTOTAL R$ 1.439.500,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $3 de^^a^CU^Ode 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nCA0\nSfX\nz\n^JL. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n\" \"stado/ào Planejament \nilson Nascimento Lirr \nSecretário de Estado/do Planejamento, em Exercício \nNilson Nascimento Lima \nSecretária-deiEstado da Fazenda \nSecretário de Estaq\"i das/ Cidades e da Integração Municipal \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14744,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}