{"files":[{"ato":{"id":14754,"numero":"24.844","dataCadastro":"2022-03-08T14:01:11.24188","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.730.873,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24844,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":14754}],"content":[{"idAto":"14754","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°A4-?44 \nDEa?^DE P/OV^M6^PDE2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.730.873,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.730.873,00 (dois milhões setecentos e trinta mil oitocentos e setenta e três reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 315.873,00 (000) \n3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) \n3320.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.700.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n\n041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ \n/ RP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sui \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.730.873,00 \nTOTAL R$ 2.730.873,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220029.1261 -Reforma da Sede da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo . % R$ 36.089,00 (000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4-W \nDE (L5 DE troveuMo DE 2007 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 20 000,00 (000) \n\n041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5 000,00 (000) \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e \nExterna da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n043670028.1252 - Implementação do Sistema de Monitoramento e \nAvaliação do PE F/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nEducação Fiscal \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nEducadores do PEF/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n043670028.1255 -Plano de Disseminação do PEF/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 (000) \n3.955,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n50.040,00 (000) \n2.000,00 (000) \n\n10.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n2.500,00 (000) \n10.500,00 (000) \n\n1.000,00 (000) \n7.500,00 (000) \n8.000,00 (000) \n\n11.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n\n15.000,00 (000) \n\n5.000,00 (000) \n10.500,00 (000) \n27.000,00 (000) t \nR$ \nRS \nR$ \n\n500,00 \n31.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4M \nDEâS DE tA0tf6uB/iO DE 2007 \n\n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 - Diárias-Milrtar \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 1.930.036,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.730 873,00 \nTOTAL R$ 2.730.873,00 \nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ã3 de (^o$-,eulh°óe 2007; 166° da Independência, 119° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n\n12.052,00 \n\n150.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \ntdtf^â-\nMarcelo Deda Chagas \nGovernador do Estado \n^ W \nSecretário de EstadorfíG Plarfejamento, em Exercício \nNilson Nascim(ento Lima \nSecretário oe Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14754,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}