{"files":[{"ato":{"id":14779,"numero":"20.975","dataCadastro":"2022-12-20T11:10:40.278845","dataAto":"2002-09-13T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a Tabela I do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 17.037, de 26 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20975,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDkvMjAwMl8yMC45NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":14779}],"content":[{"idAto":"14779","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?oa?. s?áT \nDE X3 DE -fc-r^i^ut^ DE 2002 \nAltera a Tabela I do Anexo XVIII do \nRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° \n17.037, de 26 de dezembro de 1997, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual, \nConsiderando o disposto na Lei n.° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que \ndispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e \nsobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de \nComunicação - ICMS, especialmente o seu art. 82; \nConsiderando o Ajuste SINIEF n.° 07, de 28 de setembro de 2001, \nDECRETA : \nArt, I\no\n Fica alterada Tabela I do Anexo XVIII do Regulamento do \nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de \nServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, \naprovado pelo Decreto n° 17.037, de 26 de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto n.° \n19.922, de 13 de agosto de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: \n\"ANEXO XVIII \nTABELA I \nCÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP \nDAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E/OU DAS \nAQUISIÇÕES DE SERVIÇOS \n1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO \nESTADO DE SERGIPE \nClassificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o \nestabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação \ndo destinatário \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRET O HpãO.^f \nDE ci3 DE oSr-^vn^^ DE 2002 \n1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, \nCOMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \n1.101 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização. Também serão \nclassificadas neste código as entradas de mercadorias em \nestabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados \nou de estabelecimento de outra cooperativa. \n1.102 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas. Também serão classificadas neste código as \nentradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa \nrecebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra \ncooperativa. \nlil i - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE \nMERCADORIA RECEBIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO \nINDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as compras efetivas de \nmercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, \nrecebidas anteriormente a titulo de consignação industrial. \n1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida \nanteriormente em consignação mercantil \nClassificam-se neste código as compras efetivas de \nmercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil. \n1.116 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nORIGINADA DE ENCOMENDA PARA RECEBIMENTO FUTURO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas era processo de industrialização, quando da entrada \nreal da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código \n\"1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento \ndecorrente de compra pará recebimento futuro\" \n1.117 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nORIGINADA DE ENCOMENDA PARA RECEBIMENTO FUTURO \nClassifícam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição \ntenha sido classificada no código \" 1.922 - Lançamento efetuado a título de \nsimples faturamento decorrente de compra pará recebimento futuro\". \nLI 18 - COMPRA DE MERCADORIA PARA \nCOMERCIALIZAÇÃO PELO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO, ENTREGUE \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N?áO.39? \nDE c43 DE á^-fe^^^o DE 2002 \nPELO VENDEDOR REMETENTE AO DESTINATÁRIO, EM VENDA À \nORDEM \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias já \ncomercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente \noriginário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao \ndestinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, \npelo adquirente originário, no código \"5.120 - Venda de mercadoria \nadquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor \nremetente, em venda à ordem\". \n1.120 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, EM \nVENDA À ORDEM, JÁ RECEBIDA DO VENDEDOR REMETENTE \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já \nrecebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário. \n1.121 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO, EM \nVENDA À ORDEM, JÁ RECEBIDA DO VENDEDOR REMETENTE \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor \nremetente por ordem do adquirente originário. \n1.122 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM QUE A \nMERCADORIA FOI REMETIDA PELO FORNECEDOR AO \nINDUSTRIALIZADOR SEM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO \nADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor \npara o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo \nestabelecimento do adquirente. \n1.124 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR OUTRA \nEMPRESA \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nindustrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos \nserviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador \nempregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se \nreferir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo \ndo estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos \ncódigos \"1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado\" ou \"1.556 -\nCompra de material para uso ou consumo\". \n1.125 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR OUTRA \nEMPRESA QUANDO A MERCADORIA REMETU?A PARA \nUTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO \nTRANSITOU PELO ESTABELECIMENTO ADQUIREtf% g/L \nMERCADORIA \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?J0.9?r \nDE À3 DE J^T^y^^-o DE 2002 \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nindustrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para \nutilização no processo de industrialização não transitaram pelo \nestabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores \nreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do \nindustrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização \nefetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou \nconsumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada \nnos códigos \"1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado\" ou \"1.556 -\nCompra de material para uso ou consumo\". \n1.126 - COMPRA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias a \nserem utilizadas nas prestações de serviços. \n1.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \n1.151 - TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \nserem utilizadas em processo de industrialização. \n1.152 - TRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \nserem comercializadas. \n1.153 - TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA \nPARA DISTRIBUIÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de energia elétrica \nrecebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \ndistribuição \n1.154 - TRANSFERÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO NA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \nserem utilizadas nas prestações de serviços. \n1.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO \nPRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES \n1.201 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n?JO.99? \nDE 4 3 DE fts^fen^vta DE 2002 \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido \nclassificadas como \"Venda de produção do estabelecimento\". \n1.202 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto \nde industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas \ncomo \"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros\". \n1.203 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS \nOU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido \nclassificadas no código \"5.109 - Venda de produção do estabelecimento, \ndestinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio\". \n1.204 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, DESTINADA À ZONA \nFRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido \nclassificadas no código \"5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida \nde terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre \nComércio\". \n1.205 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de \ncomunicação. \n1.206 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de \ntransporte. \n1.207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À VENDA \nDE ENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica. \n1.208 - DEVOLUÇÃO DE PRODUÇ AO DO \nESTABELECIMENTO, REMETIDA EM TRANSFERÊNCIA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO M?â0-9?5-\nD E X3 DE ofe-f^fsxeo DE 2002 \nClassificam-se neste código as devoluções de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, transferidos pará outros \nestabelecimentos da mesma empresa. \n1.209 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA \nOU RECEBIDA DE TERCEIROS, REMETIDA EM TRANSFERÊNCIA \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos \nda mesma empresa. \n1.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA \n1.251 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nDISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada em sistema de distribuição ou comercialização Também serão \nclassificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas \npara distribuição aos seus cooperados. \n1.252 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste \ncódigo as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial \nde cooperativa. \n1.253 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste \ncódigo as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial \nde cooperativa \n1.254 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte. \n1.255 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação. \n1.256 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \n^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?M-9?r \nDE (43 DE -fi^/H^ o DE 2002 \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento de produtor rural. \n1.257 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nCONSUMO POR DEMANDA CONTRATADA \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \npara consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais \ncódigos deste subgrupo \n1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE \nCOMUNICAÇÃO \n1.301 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza. \n1.302 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação \nutilizados por estabelecimento industrial de cooperativa. \n1.303 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação \nutilizados por estabelecimento comercial de cooperativa. \n1.304 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de \ntransporte. \n1.305 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA \nDE ENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora \nde energia elétrica. \n1.306 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nm R ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?M9?r \nDE J3 DE -?wS^i^ o DE 2002 \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural. \n1.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE \n1.351 - Aquisição de serviço de transporte pará execução de \nserviço da mesma natureza \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza. \n1.352 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados \npor estabelecimento industrial de cooperativa. \n1.353 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados \npor estabelecimento comercial de cooperativa. \n1.354 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nCOMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de \ncomunicação \n1.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento \nde geradora ou de distribuidora de energia elétrica \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de \nenergia elétrica. \n1.356 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento de produtor rural. \n1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \n1.401 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM \nOPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?oZas?:T \nDE Á3 DE Je^n^vio DE 2002 \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações \ncom mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão \nclassificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de \ncooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. \n1.403 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO EM \nOPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao \nregime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as \ncompras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em \nestabelecimento comercial de cooperativa. \n1.406 - COMPRA DE BEM PARA O ATIVO \nIMOBILIZADO CUJA MERCADORIA ESTÁ SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as compras de bens destinados ao \nativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas \nao regime de substituição tributária. \n1.407 - COMPRA DE MERCADORIA PARA USO OU \nCONSUMO CUJA MERCADORIA ESTÁ SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com \nmercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. \n1.408 - TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nEM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as mercadorias recebidas em \ntransferência de outro estabelecimento da mesma empresa, pará serem \nindustrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas \nao regime de substituição tributária. \n1.409 - TRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nEM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as mercadorias recebidas em \ntransferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem \ncomercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição \ntributária. \n1.410-DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?W-9?f \nDE À3 DE Jê^n^^o DE 2002 \nClassificam-se neste código as devoluções de produtos \nindustrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido \nclassificadas como \"Venda de produção do estabelecimento em operação com \nproduto sujeito ao regime de substituição tributária\". \n1.411 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM \nMERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO \nTRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido \nclassificadas como \"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros \nem operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\". \n1.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para \nvenda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de \nsubstituição tributária \nClassificam-se neste código as entradas, em retorno, de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos \nsujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas. \n1.415 - RETORNO DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, REMETIDA PARA VENDA FORA DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as entradas, em retorno, de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas pará vendas fora \ndo estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com \nmercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não \ncomercializadas. \n1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO \n1.451 - RETORNO DE ANIMAL DO ESTABELECIMENTO \nPRODUTOR \nClassificam-se neste código as entradas referentes ao retorno \nde animais criados pelo produtor no sistema integrado. \n1.452 - RETORNO DE INSUMO NÃO UTILIZADO NA \nPRODUÇÃO \nClassi ficam-se neste código o retorno de insumos não \nutilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado. \n1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM \nFIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS \nDEVOLUÇÕES \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?á0,9?r \nDE X3 DE oTcrT^^^o DE 2002 \n1.501 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA COM \nFIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias em \nestabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro \nestabelecimento do remetente, com fim específico de exportação \n1.503 - ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE \nPRODUTO REMETIDO COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, DE \nPRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as devoluções de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a \nempresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com \nfim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no \ncódigo \"5.503 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim \nespecífico de exportação\". \n1.504 - ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE \nMERCADORIA REMETIDA COM FIM ESPECÍFICO DE \nEXPORTAÇÃO, ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa \ncomercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim \nespecífico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código \n\"5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim \nespecífico de exportação\". \n1.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO \nIMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO \n1.551 - COMPRA DE BEM PARA O ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as compras de bens destinados ao \nativo imobilizado do estabelecimento \n1.552 - TRANSFERÊNCIA DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as entradas de bens destinados ao \nativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da \nmesma empresa. \n\nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de bens \ndo ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código \"5.551 \n- Venda de bem do ativo imobilizado\". \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?á?-3^ \nDE -43 DE Je-f^Mvz^o DE 2002 \n1.554 - RETORNO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nREMETIDO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as entradas por retorno de bens do \nativo imobilizado remetidos pará uso fora do estabelecimento, cujas saídas \ntenham sido classificadas no código \"5.554 - Remessa de bem do ativo \nimobilizado pará uso fora do estabelecimento\". \n1.555 - ENTRADA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nDE TERCEIRO, REMETIDO PARA USO NO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as entradas de bens do ativo \nimobilizado de terceiros, remetidos pará uso no estabelecimento. \n1.556 - COMPRA DE MATERIAL PARA USO OU \nCONSUMO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. \n1.557 - TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL PARA USO OU \nCONSUMO \nClassificam-se neste código as entradas de materiais para uso \nou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma \nempresa. \n1.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS \n1.601 - RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE \nCRÉDITO DE ICMS \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas. \n1.602 - RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE \nSALDO CREDOR DE ICMS DE OUTRO ESTABELECIMENTO DA \nMESMA EMPRESA, PARA COMPENSAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE \nICMS \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros \nestabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo \ndevedor do estabelecimento. \n1.603 - RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a \ncontribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, \nquando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, \nnas hipóteses previstas na legislação aplicável. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?30.9?r \nDE X3 DE ^^rré^wo DE 2002 \n1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU \nAQUISIÇÕES DE SERVIÇOS \n1.901 - ENTRADA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nENCOMENDA \nClassificam-se neste código as entradas de insumos recebidos \npará industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro \nestabelecimento da mesma empresa. \n1.902 - RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA \nClassificam-se neste código o retomo dos insumos remetidos \npara industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo \nestabelecimento industrializador \n1.903 - ENTRADA DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO E NÃO APLICADA NO REFERIDO PROCESSO \nClassificam-se neste código as entradas em devolução de \ninsumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo. \n1.904 - RETORNO DE REMESSA PARA VENDA FORA \nDO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias remetidas pará venda fora do estabelecimento, inclusive por \nmeio de veículos, e não comercializadas. \n1.905 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA PARA \nDEPÓSITO EM DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral \n1.906 - RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nDEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral. \n1.907 - RETORNO SIMBÓLICO DE MERCADORIA \nREMETIDA PARA DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as entradas em retorno simbólico \nde mercadorias remetidas pará depósito em depósito fechado ou armazém \ngeral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a \nqualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante \n1.908 - ENTRADA DE BEM POR CONTA DE CONTRATO \nDE COMODATO \nClassificam-se neste código as entradas de bens recebidos em \ncumprimento de contrato de comodato \n1.909 - RETORNO DE BEM REMETIDO POR CONTA DE \nCONTRATO DE COMODATO \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO M?jt0.9?^ \nDE X3 DE ^rfí^^-to DE 2002 \nClassificam-se neste código as entradas de bens recebidos em \ndevolução após cumprido o contrato de comodato. \n1.910 - ENTRADA DE BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO OU \nBRINDE \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas a título de bonificação, doação ou brinde. \n1.911 - ENTRADA DE AMOSTRA GRÁTIS \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas a titulo de amostra grátis. \n1.912 - ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA DEMONSTRAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias ou \nbens recebidos pará demonstração. \n1.913 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nREMETIDO PARA DEMONSTRAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias ou bens remetidos para demonstração. \n1.914 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nREMETIDO PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias ou bens remetidos pará exposição ou feira. \n1.915 - ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA CONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias ou \nbens recebidos para conserto ou reparo. \n1.916 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nREMETIDO PARA CONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo. \n1.917 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas a título de consignação mercantil ou industrial. \n1.918 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA REMETIDA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as entradas por devolução de \nmercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou \nindustrial. \n1.919 - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA \nVENDIDA OU UTILIZADA EM PROCESSO INDUSTRIAL, REMETIDA \nANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU \nINDUSTRIAL \nx%f^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?Jã$?r \nDE J3 DE Jt-ySCii oteo DE 2002 \nClassificam-se neste código as entradas por devolução \nsimbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, \nremetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial. \n1.920 - ENTRADA DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as entradas de vasilhame ou \nsacaria. \n1.921 - RETORNO DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nvasilhame ou sacaria. \n1.922 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nSIMPLES FATURAMENTO DECORRENTE DE COMPRA PARA \nRECEBIMENTO FUTURO \nClassificam-se neste código os registros efetuados a título de \nsimples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro. \n1.923 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA DO \nVENDEDOR REMETENTE, EM VENDA À ORDEM \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do \nadquirente originário, foi classificada nos códigos \"1.120 - Compra pará \nindustrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente\" ou \n\"1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do \nvendedor remetente\" \n1.924 - ENTRADA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA, QUANDO \nESTA NÃO TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DO \nADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as entradas de insumos recebidos \npara serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses \nem que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente \ndos mesmos \n1.925 - RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA \nMERCADORIA, QUANDO ESTA NÃO TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos \npor conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao \nproduto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os \ninsumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. \n1.926 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nRECLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA DECORRENTE DE \nFORMAÇÃO DE KIT OU DE SUA DESAGREGAÇÃO \n% ^ \n1b \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?o2aW \nDE d3 DE J-erfáZioyio DE 2002 \nClassificam-se neste código os registros efetuados a título de \nreclassíficação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua \ndesagregação \n1.949 - OUTRA ENTRADA DE MERCADORIA OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ESPECIFICADA \nClassificam-se neste código as outras entradas de mercadorias \nou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos \nanteriores. \n2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE \nOUTROS ESTADOS \nClassificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o \nestabelecimento remetente esteja localizado em Unidade da Federação \ndiversa daquela do destinatário. \n2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, \nCOMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \n2.101 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas \nneste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de \ncooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra \ncooperativa \n2.102 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas \nde mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de \nseus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. \n2.111 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE \nMERCADORIA RECEBIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO \nINDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as compras efetivas de \nmercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas \nanteriormente a título de consignação industrial. \n2.113 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO, DE \nMERCADORIA RECEBIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO \nMERCANTIL \nClassificam-se neste código as compras efetivas de \nmercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil. \n2.116 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nORIGINADA DE ENCOMENDA PARA RECEBIMENTO FUTURO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N? ^O.S?r \nDE J3 DE Serff^ w o DE 2002 \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da \nmercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código \"2.922 -\nLançamento efetuado a titulo de simples faturamento decorrente de compra \npará recebimento futuro\" \n2.117 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nORIGINADA DE ENCOMENDA PARA RECEBIMENTO FUTURO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição \ntenha sido classificada no código \"2.922 - Lançamento efetuado a titulo de \nsimples faturamento decorrente de compra pará recebimento futuro\" \n2.118 - COMPRA DE MERCADORIA PARA \nCOMERCIALIZAÇÃO PELO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. ENTREGUE \nPELO VENDEDOR REMETENTE AO DESTINATÁRIO, EM VENDA À \nORDEM \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias já \ncomercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente \noriginário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao \ndestinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, \npelo adquirente originário, no código \"6.(20 - Venda de mercadoria \nadquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor \nremetente, em venda á ordem\". \n2.120 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, EM \nVENDA À ORDEM, JÁ RECEBIDA DO VENDEDOR REMETENTE \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização, em vendas á ordem, já \nrecebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário. \n2.121 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO, EM \nVENDA À ORDEM, JÁ RECEBIDA DO VENDEDOR REMETENTE \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor \nremetente por ordem do adquirente originário. \n2.122 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM QUE A \nMERCADORIA FOI REMETIDA PELO FORNECEDOR AO \nINDUSTR1ALIZADOR SEM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO \nADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor \npará o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo \nestabelecimento do adquirente. \n2.124 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR OUTRA \nEMPRESA ^L \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Má0.9?r \nDE A 3 DE ^\" ^ ^c? DE 2002 \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nindustrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos \nserviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador \nempregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se \nreferir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias pará uso ou consumo \ndo estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos \ncódigos \"2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado\" ou \"2.556 -\nCompra de material para uso ou consumo\". \n2.125 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR OUTRA \nEMPRESA QUANDO A MERCADORIA REMETIDA PARA \nUTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO \nTRANSITOU PELO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE DA \nMERCADORIA \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nindustrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas pará \nutilização no processo de industrialização não transitaram pelo \nestabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores \nreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do \nindustrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização \nefetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias pará uso ou \nconsumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada \nnos códigos \"2.551 - Compra de bem pará o ativo imobilizado\" ou \"2.556 -\nCompra de material para uso ou consumo\". \n2.126 - COMPRA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias a \nserem utilizadas nas prestações de serviços. \n2.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \n2.151 - TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \nserem utilizadas em processo de industrialização. \n2.152 - TRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \nserem comercializadas. \n2.153 - TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA \nPARA DISTRIBUIÇÃO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N? JW- 9?f \nDE d 3 DE -tcrr^nwLC DE 2002 \nClassificam-se neste código as entradas de energia elétrica \nrecebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \ndistribuição. \n2.154 - TRANSFERÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO NA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \nserem utilizadas nas prestações de serviços. \n2.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO \nPRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES \n2.201 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido \nclassificadas como \"Venda de produção do estabelecimento\". \n2.202 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto \nde industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas \ncomo \"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros\". \n2.203 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS \nOU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido \nclassificadas no código \"6.109 - Venda de produção do estabelecimento, \ndestinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio\". \n2.204 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, DESTINADA À ZONA \nFRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido \nclassificadas no código \"6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida \nde terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre \nComércio\". \n2.205 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de \ncomunicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N^ . 97jT \nDE 43 DE JtrT^vyxv^o DE 2002 \n2.206 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de \ntransporte. \n2.207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À VENDA \nDE ENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica. \n2.208 - DEVOLUÇÃO DE PRODUÇ AO DO \nESTABELECIMENTO, REMETIDA EM TRANSFERÊNCIA \nClassificam-se neste código as devoluções de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros \nestabelecimentos da mesma empresa. \n2.209 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA \nOU RECEBIDA DE TERCEIROS, REMETIDA EM TRANSFERÊNCIA \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos \nda mesma empresa. \n2.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA \n2.251 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nDISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão \nclassificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas \npará distribuição aos seus cooperados. \n2.252 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste \ncódigo as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial \nde cooperativa. \n2.253 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste \ncódigo as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial \nde cooperativa. \n2.254 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \n^ / \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?JD.9?5^ \nDE Á3 DE Jtr?éÃiMO DE 2002 \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte. \n2.255 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação. \n2.256 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada por estabelecimento de produtor rural. \n2.257 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nCONSUMO POR DEMANDA CONTRATADA \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \npara consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais \ncódigos deste subgrupo. \n2.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE \nCOMUNICAÇÃO \n2.301 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza. \n2.302 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação \nutilizados por estabelecimento industrial de cooperativa. \n2.303 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação \nutilizados por estabelecimento comercial de cooperativa. \n2.304 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte. \n2.305 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA \nDE ENERGIA ELÉTRICA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO MJW-91S-\nDE ^3 DE J^en^ o DE 2002 \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora \nde energia elétrica. \n2.306 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPOR ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural. \n2.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE \n2.351 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza. \n2.352 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados \npor estabelecimento industrial de cooperativa. \n2.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento \ncomercial \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados \npor estabelecimento comercial de cooperativa. \n2.354 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nCOMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de \ncomunicação. \n2.355 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE \nENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de \nenergia elétrica. \n2.356 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento de produtor rural. \n, ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°aft?.S?r \nDE i3 DE sirte-nemo DE 2002 \n2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \n2.401 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM \nOPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações \ncom mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão \nclassificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de \ncooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. \n2.403 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO EM \nOPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao \nregime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as \ncompras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em \nestabelecimento comercial de cooperativa. \n2.406 - COMPRA DE BEM PARA O ATIVO \nIMOBILIZADO CUJA MERCADORIA ESTÁ SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as compras de bens destinados ao \nativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas \nao regime de substituição tributária. \n2.407 - COMPRA DE MERCADORIA PARA USO OU \nCONSUMO CUJA MERCADORIA ESTÁ SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com \nmercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. \n2.408 - TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nEM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassifícam-se neste código as mercadorias recebidas em \ntransferência de outro estabelecimento da mesma empresa, pará serem \nindustrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas \nao regime de substituição tributária. \n2.409 - TRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nEM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as mercadorias recebidas em \ntransferência de outro estabelecimento da mesma empresa, pará serem \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N^ ^ 9?f \nDE ^\n3\n DE Seriai wo DE 2002 \ncomercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição \ntributária. \n2,410-DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de produtos \nindustrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido \nclassificadas como \"Venda de produção do estabelecimento em operação com \nproduto sujeito ao regime de substituição tributária\". \n2.411-DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM \nMERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO \nTRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido \nclassificadas como \"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros \nem operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\". \n2.414 - RETORNO DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, REMETIDA PARA VENDA FORA DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as entradas, em retorno, de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos \nsujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas. \n2.415-RETORNO DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, REMETIDA PARA VENDA FORA DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as entradas, em retomo, de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas pará vendas fora \ndo estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com \nmercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não \ncomercializadas. \n2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS \nCOM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS \nDEVOLUÇÕES \n2.501 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA COM \nFIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \n% ^ \nZ3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?âD-$?f \nDE Á 3 DE -Tcr-ráCn .a kt o DE 2002 \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias em \nestabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro \nestabelecimento do remetente, com fim específico de exportação. \n2.503 - ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE \nPRODUTO REMETIDO COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, DE \nPRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as devoluções de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a \nempresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com \nfim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no \ncódigo \"6 501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim \nespecífico de exportação\". \n2.504 - ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE \nMERCADORIA REMETIDA COM FIM ESPECÍFICO DE \nEXPORTAÇÃO, ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa \ncomercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim \nespecífico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código \n\"6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim \nespecífico de exportação\". \n2.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO \nIMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO \n2.551 - COMPRA DE BEM PARA O ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as compras de bens destinados ao \nativo imobilizado do estabelecimento. \n2.552 - TRANSFERÊNCIA DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as entradas de bens destinados ao \nativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da \nmesma empresa. \n2.553 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de bens \ndo ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código \"6.551 \n- Venda de bem do ativo imobilizado\". \n2.554 - RETORNO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nREMETIDO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as entradas por retorno de bens do \nativo imobilizado remetidos pará uso fora do estabelecimento, cujas saídas \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°,W?-S?r \nDE 43 DE Ze-flTrttSiSLQ DE 2002 \ntenham sido classificadas no código \"6.554 - Remessa de bem do ativo \nimobilizado pará uso fora do estabelecimento\". \n2.555 - ENTRADA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nDE TERCEIRO, REMETIDO PARA USO NO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as entradas de bens do ativo \nimobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento. \n2.556 - COMPRA DE MATERIAL PARA USO OU \nCONSUMO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. \n2.557 - TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL PARA USO OU \nCONSUMO \nClassificam-se neste código as entradas de materiais para uso \nou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma \nempresa. \n2.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS \n2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição \ntributária \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a \ncontribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses \nprevistas na legislação aplicável. \n2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU \nAQUISIÇÕES DE SERVIÇOS \n2.901 - ENTRADA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nENCOMENDA \nClassificam-se neste código as entradas de insumos recebidos \npara industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro \nestabelecimento da mesma empresa. \n2.902 - RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA \nClassificam-se neste código o retomo dos insumos remetidos \npara industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo \nestabelecimento industrializador \n2.903 - ENTRADA DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO E NÃO APLICADA NO REFERIDO PROCESSO \nClassificam-se neste código as entradas em devolução de \ninsumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo. \n^5 ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HfJP^?!T \nDE ^3 DE^^\"^O DE 2002 \n2.904 - RETORNO DE REMESSA PARA VENDA FORA \nDO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as entradas em retomo de \nmercadorias remetidas pará venda fora do estabelecimento, inclusive por \nmeio de veículos, e não comercializadas \n2.905 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA PARA \nDEPÓSITO EM DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas pará depósito em depósito fechado ou armazém geral \n2.906 - RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nDEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias remetidas pará depósito em depósito fechado ou armazém geral. \n2.907 - RETORNO SIMBÓLICO DE MERCADORIA \nREMETIDA PARA DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as entradas em retorno simbólico \nde mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém \ngeral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a \nqualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante \n2.903 - ENTRADA DE BEM POR CONTA DE CONTRATO \nDE COMODATO \nClassificam-se neste código as entradas de bens recebidos em \ncumprimento de contrato de comodato. \n2.909 - RETORNO DE BEM REMETIDO POR CONTA DE \nCONTRATO DE COMODATO \nClassificam-se neste código as entradas de bens recebidos em \ndevolução após cumprido o contrato de comodato \n2.910 - ENTRADA DE BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO OU \nBRINDE \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas a titulo de bonificação, doação ou brinde. \n2.91 l - ENTRADA DE AMOSTRA GRÁTIS \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas a título de amostra grátis. \n2.912 - ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA DEMONSTRAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias ou \nbens recebidos pará demonstração \n2.913 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nREMETIDO PARA DEMONSTRAÇÃO \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias ou bens remetidos para demonstração. \n\"S \n\nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO WJO^?f \nD E À3 DE^^^^^o DE 2002 \n2.914 - RETORNO DE MERCADORJA OU BEM \nREMETIDO PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nmercadorias ou bens remetidos pará exposição ou feira \n2.915 - ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA CONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias ou \nbens recebidos pará conserto ou reparo \n2.916 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nREMETIDO PARA CONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as entradas em retomo de \nmercadorias ou bens remetidos pará conserto ou reparo \n2.917 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas a título de consignação mercantil ou industrial \n2.918 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA REMETIDA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as entradas por devolução de \nmercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou \nindustrial \n2.919 - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA \nVENDIDA OU UTILIZADA EM PROCESSO INDUSTRIAL, REMETIDA \nANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU \nINDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as entradas por devolução \nsimbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, \nremetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial \n2.920 - ENTRADA DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as entradas de vasilhame ou \nsacaria \n2.921 - RETORNO DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as entradas em retorno de \nvasilhame ou sacaria. \n2.922 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nSIMPLES FATURAMENTO DECORRENTE DE COMPRA PARA \nRECEBIMENTO FUTURO \nClassificam-se neste código os registros efetuados a titulo de \nsimples faturamento decorrente de compra pará recebimento futuro. \n2.923 - ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA DO \nVENDEDOR REMETENTE, EM VENDA À ORDEM \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N^.?%r \nDE 4 3 DE -fcr^\" ^O DE 2002 \nC lassi ficam-se neste código as entradas de mercadorias \nrecebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do \nadquirente originário, foi classificada nos códigos \"2.120 - Compra para \nindustrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente\" ou \n\"2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do \nvendedor remetente\" \n2.924 - ENTRADA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA, QUANDO \nESTA NÃO TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DO \nADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as entradas de insumos recebidos \npara serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses \nem que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente \ndos mesmos. \n2.925 - RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA \nMERCADORIA, QUANDO ESTA NÃO TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos \npor conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao \nproduto final pelo estabelecimento industrializado^ nas hipóteses em que os \ninsumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. \n2.949 - OUTRA ENTRADA DE MERCADORIA OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ESPECIFICADO \nClassificam-se neste código as outras entradas de mercadorias \nou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos \nanteriores. \n3.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO \nEXTERIOR \nClassificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de \noutro País, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, \nconcorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo Poder \nPúblico, e os serviços iniciados no E?cterior \n3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, \nCOMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \n3.101 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas \n^3 ^ \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?áD.ttf \nDE i3 DE ã^T^n^^D DE 2002 \nneste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de \ncooperativa . \n3,102 - COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas \nde mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa. \n3.126 - COMPRA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as entradas de mercadorias a \nserem utilizadas nas prestações de serviços. \n3.127 - COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO SOB O \nREGIME DE \"DRAWBACK\" \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias a \nserem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do \nproduto resultante, cujas vendas serão classificadas no código \"7.127 - Venda \nde produção do estabelecimento sob o regime de \"drawback\"\n,,\n\n3.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO \nPRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES \n3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido \nclassificadas como \"Venda de produção do estabelecimento\". \n3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou \nrecebida de terceiros \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nmercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto \nde industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas \ncomo \"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros\". \n3.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de \ncomunicação \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de \ncomunicação \n3.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de \ntransporte \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de \ntransporte \n3.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N? 30.9f?r \nDE /3 DE Se^^^^o DE 2002 \n3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento \nsob o regime de \"drawback\" \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de \nprodutos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de \"drawback\" \n3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA \n3.251 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nDISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as compras de energia elétrica \nutilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão \nclassificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas \npara distribuição aos seus cooperados. \n3.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE \nCOMUNICAÇÃO \n3.301 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ncomunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza. \n3.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE \n3.351 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza. \n3.352 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados \npor estabelecimento industrial de cooperativa. \n3.353 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão \nclassificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados \npor estabelecimento comercial de cooperativa. \n3.354 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nCOMUNICAÇÃO \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?áQ$?r \nDE A3 DE Se^nnhnjD DE 2002 \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de \ncomunicação \n3.355 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE \nENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de \nenergia elétrica \n3.356 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as aquisições de serviços de \ntransporte utilizados por estabelecimento de produtor rural. \n3.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS \nCOM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS \nDEVOLUÇÕES \n3.503 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EXPORTADA \nQUE TENHA SIDO RECEBIDA COM FIM ESPECÍFICO DE \nEXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nexportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro \nestabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, \ncujas saídas tenham sido classificadas no código \"7.501 - Exportação de \nmercadorias recebidas com fim específico de exportação\". \n3,550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO \nIMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO \n3.551 - COMPRA DE BEM PARA O ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as compras de bens destinados ao \nativo imobilizado do estabelecimento. \n3,553 - DEVOLUÇÃO DE VENDA DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as devoluções de vendas de bens \ndo ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código \"7.551 \n- Venda de bem do ativo imobilizado\" \n3.556 - COMPRA DE MATERIAL PARA USO OU \nCONSUMO \nClassificam-se neste código as compras de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N? i0.9?f \nDE 43 DE atril?snvKO DE 2002 \n3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU \nAQUISIÇÕES DE SERVIÇOS \n3.930 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nENTRADA DE BEM SOB AMPARO DE REGIME ESPECIAL \nADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA \nClassificam-se neste código os lançamentos efetuados a título \nde entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão \ntemporária. \n3.949 - OUTRA ENTRADA DE MERCADORIA OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ESPECIFICADO \nClassificam-se neste código as outras entradas de mercadorias \nou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos \nanteriores. \nDAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS \n5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O \nESTADO \nClassificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o \nestabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação \ndo destinatário \n5.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE \nTERCEIROS \n5.101 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código \nas vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa \ndestinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. \n5.102 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS \n^ \nJ 4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?JP-W \nDE ^5 DE SCT?IÍSWKO DE 2002 \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros pará industrialização ou comercialização, \nque não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no \nestabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de \nmercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus \ncooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. \n5.103 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as vendas efetuadas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados \nno estabelecimento. \n5.104 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, EFETUADA FORA DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as vendas efetuadas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou \nrecebidas de terceiros pará industrialização ou comercialização, que não \ntenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. \n5.105 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, \narmazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. \n5.106 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, \narmazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham \nsido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja \nretorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste \ncódigo as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto \nalfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço \naduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo \nestabelecimento do importador \n5.109 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS \nOU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus \nou Áreas de Livre Comércio. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO to?do.wr \nDE i 3 DE JTcr^At % KO DE 2002 \n5.110 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, DESTINADA À ZONA FRANCA DE \nMANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de Manaus \nou Áreas de Livre Comércio. \n5.111 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de produtos \nindustrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de \nconsignação industrial. \n5.112 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a titulo de \nconsignação industrial \n5.113 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de produtos \nindustrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de \nconsignação mercantil \n5.114 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de \nconsignação mercantil. \n5.115 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, RECEBIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de \nconsignação mercantil. \n5.116 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA \nENTREGA FUTURA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?dO^r \nDE À3 DE StrúfmvhKO DE 2002 \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo \nfaturamento tenha sido classificado no código \"5.922 - Lançamento efetuado \na título de simples faturamento decorrente de venda pará entrega altura\". \n5.117 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA \nENTREGA FUTURA \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, \ncujo faturamento tenha sido classificado no código \"5.922 - Lançamento \nefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega \nfutura\" \n5.118 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO POR CONTA E \nORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO, EM VENDA À ORDEM \nClassificam-se neste código as vendas à ordem de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e \nordem do adquirente originário. \n5.119 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS ENTREGUE AO DESTINATÁRIO POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO, EM VENDA À \nORDEM \nClassificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e \nordem do adquirente originário. \n5.120 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS ENTREGUE AO DESTINATÁRIO PELO \nVENDEDOR REMETENTE, EM VENDA À ORDEM \nClassificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao \ndestinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no \ncódigo \"1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue \npelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem\". \n5.122 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE, SEM TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados \nx ^ \nst \nDE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?M)-SFfr \n^ 3 DE Itrf^-m es RO DE 2002 \nem outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os \nprodutos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. \n5.123 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, \nPOR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE, SEM TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, remetidas pará serem industrializadas \nem outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as \nmercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. \n5.124 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRA \nEMPRESA \nClassificam-se neste código as saídas de mercadorias \nindustrializadas pará terceiros, compreendendo os valores referentes aos \nserviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador \nempregadas no processo industrial. \n5.125 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRA \nEMPRESA QUANDO A MERCADORIA RECEBIDA PARA \nUTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO \nTRANSITAR PELO E ST ABELECIMENTO ADQUIRENTE DA \nMERCADORIA \nClassifícam-se neste código as saídas de mercadorias \nindustrializadas pará outras empresas, em que as mercadorias recebidas para \nutilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo \nestabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores \nreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do \nindustrializador empregadas no processo industrial. \n5.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA \nOU DE TERCEIROS \n5.151 - TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código os produtos industrializados no \nestabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa. \n5.152 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou \nrecebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não \ntenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, \ntransferidas para outro estabelecimento da mesma empresa. \n5.153 - TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA \n^ \nJB \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W$O.^r \nDE ^3 DE ã(^tlísnwio DE 2002 \nClassificam-se neste código as transferências de energia \nelétrica pará outro estabelecimento da mesma empresa, pará distribuição. \n5.155 - TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as transferências para outro \nestabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no \nestabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito \nfechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. \n5.156 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVA POR \nELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as transferências para outro \nestabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas \nde terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido \nobjeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, \ndepósito fechado ou outro, sem que haja retomo ao estabelecimento \ndepositante \n5.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU \nANULAÇÕES DE VALORES \n5.201 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas pará serem utilizadas em processo de industrialização, cujas \nentradas tenham sido classificadas como \"Compra para industrialização\". \n5.202 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nCOMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido \nclassificadas como \"Compra pará comercialização\". \n5.205 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de \ncomunicação \n5.206 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de \ntransporte. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET0N?^.3?5^ \nDE y/3 DE íFletn^wO DE 2002 \n5.207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À COMPRA \nDE ENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica. \n5.208 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nTRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nrecebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, \npara serem utilizadas em processo de industrialização. \n5.209 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nTRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para \nserem comercializadas. \n5.210 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO \nNA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham \nsido classificadas no código \"1.126 - Compra pará utilização na prestação de \nserviço\". \n5.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA \n5.251 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nDISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica \ndestinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas \nneste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para \ndistribuição aos seus cooperados. \n5.252 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica pará \nconsumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste \ncódigo as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de \ncooperativa. \n5.253 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste \ncódigo as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de \ncooperativa. \n5.254 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N^%% 9%T \nDE 43 DE Jirfestitbno DE 2002 \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica \npara consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte. \n5.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento \nprestador de serviço de comunicação \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação. \n5.256 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por estabelecimento de produtor rural. \n5.257 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nCONSUMO POR DEMANDA CONTRATADA \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos \ndeste subgrupo. \n5.258 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA A NÃO \nCONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica a \npessoas físicas ou a pessoas juridicas não indicadas nos códigos anteriores. \n5.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE \nCOMUNICAÇÃO \n5.301 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza. \n5.302 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de \ncooperativa. \n5.303 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento comercial Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de \ncooperativa. \n5.304 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?JO-^f \nDE Á3 DE SerfS^n^^o DE 2002 \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte. \n5.305 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE \nENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia \nelétrica \n5.306 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento de produtor rural. \n5.307 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nNÃO CONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos \ncódigos anteriores \n5.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE \n5.351 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza. \n5.352 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de \ncooperativa. \n5.353 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de \ncooperativa \n5.354 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nCOMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação. \n% ^ \nM \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?MWf \nDE ^3 DE ScfY^ikhvic DE 2002 \n5.355 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE \nENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia \nelétrica \n5.356 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento de produtor rural. \n5.357 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nNÃO CONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos \nanteriores \n5.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \n5.401 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE \nCONTRIBUINTE SUBSTITUTO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao \nregime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \nTambém serão classificadas neste código as vendas de produtos \nindustrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao \nregime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \n5.402 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO DE PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EM OPERAÇÃO ENTRE \nCONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DO MESMO PRODUTO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao \nregime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em \noperações entre contribuintes substitutos do mesmo produto \n5.403-VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA \nSUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA \nCONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, \nem operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NfVZZ9%r \nDE ^3 DE -ic^ríCís^c? DE 2002 \n5.405-VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA \nSUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA \nCONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao \nregime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído \n5.40B - TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código os produtos industrializados no \nestabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, \nem operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária \n5.409 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM \nMERC ADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO \nTRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as transferências para outro \nestabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas \nde terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no \nestabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de \nsubstituição tributária \n5.410 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas pará serem utilizadas em processo de industrialização cujas \nentradas tenham sido classificadas como \"Compra pará industrialização em \noperação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\" \n5.411 -DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nCOMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido \nclassificadas como \"Compra para comercialização em operação com \nmercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\" \n5.412 - DEVOLUÇÃO DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos \npará integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?M$?r \nDE /3 DE J^rf^t^^O DE 2002 \nclassificada no código \"1.406 - Compra de bem pará o ativo imobilizado cuja \nmercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária\" \n5.413 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA \nAO USO OU CONSUMO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA \nSUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas pará uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"I 407 - Compra de mercadoria pará uso ou consumo \ncuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária\" \n5.414 -REMESSA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO \nEM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as remessas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento pará serem vendidos fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos \nsujeitos ao regime de substituição tributária. \n5.415 - REMESSA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS PARA VENDA FORA DO \nESTABELECIMENTO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros pará serem vendidas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com \nmercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária \n5.450- SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO \n5.451 - REMESSA DE ANIMAL E DE INSUMO PARA \nESTABELECIMENTO PRODUTOR \nClassificam-se neste código as saídas referentes à remessa de \nanimais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais \ncorno pintos, leitões, rações e medicamentos. \n5.500 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE \nEXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES \n5.501 - REMESSA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as saídas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de \nexportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro \nestabelecimento do remetente. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?âO^fr \nDE ^3 ly^l^f/H^^o DE 2002 \n5.502 - REMESSA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, COM FIM ESPECÍFICO DE \nEXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as saídas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de \nexportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro \nestabelecimento do remetente. \n5.503 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA \nCOM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções efetuadas por \ntrading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento \ndo destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, \ncujas entradas tenham sido classificadas no código \"1.501 - Entrada de \nmercadoria recebida com fim específico de exportação\". \n5.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO \nIMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO \n5.551 - VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as vendas de bens integrantes do \nativo imobilizado do estabelecimento. \n5.552 - TRANSFERÊNCIA DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO \nClassificam-se neste código os bens do ativo imobilizado \ntransferidos para outro estabelecimento da mesma empresa. \n5.553 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE BEM PARA O \nATIVO IMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos \npara integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi \nclassificada no código \"1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado\". \n5.554 - REMESSA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nPARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as remessas de bens do ativo \nimobilizado pará uso fora do estabelecimento. \n5.555 - DEVOLUÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nDE TERCEIRO, RECEBIDO PARA USO NO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as saídas em devolução, de bens \ndo ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja \nentrada tenha sido classificada no código \"1.555 - Entrada de bem do ativo \nimobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento\". \n5.556 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAE DE \nUSO OU CONSUMO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?JP.f?r \nDE Í3 DE S^llfm^^O DE 2002 \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"1.556 - Compra de material para uso ou consumo\". \n5.557 - TRANSFERENCIA DE MATERIAL DE USO OU \nCONSUMO \nClassificam-se neste código os materiais para uso ou consumo \ntransferidos pará outro estabelecimento da mesma empresa \n5.600- CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS \n5.601 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS \nACUMULADO \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas. \n5.602 - TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS \nPARA OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA, \nDESTINADO À COMPENSAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE ICMS \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro da transferência de saldos credores de ICMS pará outros \nestabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo \ndevedor desses estabelecimentos. \n5.603 - RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a \ncontribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses \nprevistas na legislação aplicável. \n5.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU \nPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS \n5.901 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nENCOMENDA \nClassificam-se neste código as remessas de insumos remetidos \npara industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em \noutro estabelecimento da mesma empresa. \n5.902 - RETORNO DE MERCADORIA UTILIZADA NA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA \nClassificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento \nindustrializado^ dos insumos recebidos para industrialização e incorporados \nao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro \nestabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação \ndeverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização. \n^ \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?JO.3?^ \nDE Á3 DE ^^í^^i^yto DE 2002 \n5.903 - RETORNO DE MERCADORIA RECEBIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO E NÃO APLICADA NO REFERIDO PROCESSO \nClassificam-se neste código as remessas em devolução de \nin sumos recebidos pará industrialização e não aplicados no referido processo. \n5.904 - REMESSA PARA VENDA FORA DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias pará \nvenda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. \n5.905 - REMESSA PARA DEPÓSITO FECHADO OU \nARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias para \ndepósito em depósito fechado ou armazém geral. \n5.906 - RETORNO DE MERCADORIA DEPOSITADA EM \nDEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código os retornos de mercadorias \ndepositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento \ndepositante. \n5.907 - RETORNO SIMBÓLICO DE MERCADORIA \nDEPOSITADA EM DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código os retornos simbólicos de \nmercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, \nquando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer \ntítulo e que não devam retornar ao estabelecimento depositante. \n5.908 - REMESSA DE BEM POR CONTA DE CONTRATO \nDE COMODATO \nClassificam-se neste código as remessas de bens para o \ncumprimento de contrato de comodato. \n5.909 - RETORNO DE BEM RECEBIDO POR CONTA DE \nCONTRATO DE COMODATO \nClassificam-se neste código as remessas de bens em devolução \napós cumprido o contrato de comodato. \n5.910 - REMESSA EM BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO OU \nBRINDE \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias a \ntítulo de bonificação, doação ou brinde. \n5.911 - REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias a \ntítulo de amostra grátis. \n5.912 - REMESSA DE MERCADORIA OU BEM PARA \nDEMONSTRAÇÃO \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias ou \nbens pará demonstração \n4it \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?JD-M^ \nDE ^\n3\n DE Jf^^%^ o DE 2002 \n5.913 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA DEMONSTRAÇÃO \nClassificam-se neste código as remessas em devolução de \nmercadorias ou bens recebidos pará demonstração. \n5.914 - REMESSA DE MERCADORIA OU BEM PARA \nEXPOSIÇÃO OU FEIRA \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias ou \nbens para exposição ou feira \n5.915 - REMESSA DE MERCADORIA OU BEM PARA \nCONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias ou \nbens para conserto ou reparo. \n5.916 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA CONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as remessas em devolução de \nmercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo. \n5.917 - REMESSA DE MERCADORIA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias a \ntítulo de consignação mercantil ou industrial. \n5.918 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nrecebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial. \n5.919 - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA \nVENDIDA OU UTILIZADA EM PROCESSO INDUSTRIAL, RECEBIDA \nANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU \nINDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as devoluções simbólicas de \nmercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido \nrecebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial. \n5.920 - REMESSA DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as remessas de vasilhame ou \nsacaria. \n5.921 - DEVOLUÇÃO DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as saídas por devolução de \nvasilhame ou sacaria \n5.922 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nSIMPLES FATURAMENTO DECORRENTE DE VENDA PARA \nENTREGA FUTURA \nClassificam-se neste código os registros efetuados a título de \nsimples faturamento decorrente de venda para entrega futura. \n4V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?toMf \nDE À3 DE ãe-fári^na DE 2002 \n5.923 - REMESSA DE MERCADORIA POR CONTA E \nORDEM DE TERCEIROS, EM VENDA À ORDEM \nClassificam-se neste código as saídas correspondentes à \nentrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, \ncuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos \"5.118 -\nVenda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e \nordem do adquirente originário, em venda à ordem\" ou \"5.119 - Venda de \nmercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por \nconta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem\". \n5.924 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA, QUANDO \nESTA NÃO TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DO \nADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as saídas de insumos com destino \na estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e \nordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado \npelo estabelecimento do adquirente dos mesmos. \n5.925 - RETORNO DE MERCADORIA RECEBIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA \nMERCADORIA, QUANDO AQUELA NÃO TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento \nindustrial izador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, \npara industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os \ninsumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor \ndos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos \npara industrialização. \n5.926 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nRECLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA DECORRENTE DE \nFORMAÇÃO DE KIT OU DE SUA DESAGREGAÇÃO \nClassificam-se neste código os registros efetuados a título de \nreclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua \ndesagregação. \n5.927 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nBAIXA DE ESTOQUE DECORRENTE DE PERDA, ROUBO OU \nDETERIORAÇÃO \nClassificam-se neste código os registros efetuados a título de \nbaixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das \nmercadorias. \n5.928 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nBAIXA DE ESTOQUE DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DA \nATIVIDADE DA EMPRESA \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?Jt?-^r \nDE A3 DE JÉ^yv,^ o DE 2002 \nClassificam-se neste código os registros efetuados a título de \nbaixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa. \n5.929 - LANÇAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA \nDE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A OPERAÇÃO \nOU PRESTAÇÃO TAMBÉM REGISTRADA EM EQUIPAMENTO \nEMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF \nClassificam-se neste código os registros relativos aos \ndocumentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham \nsido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. \n5.931 - LANÇAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA \nDA RESPONSABILIDADE DE RETENÇÃO DO IMPOSTO POR \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ATRIBUÍDA AO REMETENTE OU \nALIENANTE DA MERCADORIA, PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE \nREALIZADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR \nTRANSPORTADOR NÃO INSCRITO NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO \nONDE INICIADO O SERVIÇO \nClassificam-se neste código exclusivamente os lançamentos \nefetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída \na responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de \ntransporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não \ninscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço \n5.932 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nINICIADA EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DAQUELA \nONDE INSCRITO O PRESTADOR \nClassificam-se neste código as prestações de serviço de \ntransporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa \ndaquela onde o prestador está inscrito como contribuinte. \n5.949 - OUTRA SAÍDA DE MERCADORIA OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ESPECIFICADO \nClassificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou \nprestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos \nanteriores \n6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA \nOUTROS ESTADOS \nClassificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o \nestabelecimento remetente esteja localizado em Unidade da Federação \ndiversa daquela do destinatário \n6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE \nTERCEIROS \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n?JO.915^ \nDE  3 DE ^rf^Ai ^^a DE 2002 \n6.101 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento, Também serão classificadas neste código \nas vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa \ndestinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. \n6.102 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros pará industrialização ou comercialização, \nque não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no \nestabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de \nmercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus \ncooperados ou estabelecimento Ue outra cooperativa. \n6.103 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as vendas efetuadas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados \nno estabelecimento. \n6.104 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, EFETUADA FORA DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as vendas efetuadas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou \nrecebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não \ntenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. \n6.105 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, \narmazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. \n6.106 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, \narmazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham \nsido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja \nretorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste \ncódigo as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto \nalfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço \naduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo \nestabelecimento do importador \n3Z \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?AO.ttf \nD E ^3 DE JZrfe/t^o DE 2002 \n6.107 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. \nQuaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser \nclassificadas neste código. \n6.108 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, \nque não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no \nestabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de \nvenda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código. \n6.109 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS \nOU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus \nou Áreas de Livre Comércio. \n6.110 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, DESTINADA À ZONA FRANCA DE \nMANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de Manaus \nou Áreas de Livre Comércio \n6.111 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de produtos \nindustrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de \nconsignação industrial \n6.112 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a titulo de \nconsignação industrial. \n6.113 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?JD-^r \nDE /3 DE Sé^f)n ti no DE 2002 \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de produtos \nindustrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de \nconsignação mercantil \n6.114 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL \nClassificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de \nconsignação mercantil. \n6.115 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, RECEBIDA ANTERIORMENTE EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a titulo de \nconsignação mercantil \n6.116 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA \nENTREGA FUTURA \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo \nfaturamento tenha sido classificado no código \"6.922 - Lançamento efetuado \na título de simples faturamento decorrente de venda pará entrega rutura\" \n\nRECEBIDA DE TERCEIROS, ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA \nENTREGA FUTURA \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, \ncujo faturamento tenha sido classificado no código \"6 922 - Lançamento \nefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega \nfutura\" \n6.118 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO POR CONTA E \nORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO, EM VENDA À ORDEM \nClassificam-se neste código as vendas à ordem de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e \nordem do adquirente originário \n6.119 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS ENTREGUE AO DESTINATÁRIO POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO, EM VENDA À \nORDEM \niS \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NfoZaír?r \nDE Â3 DE J??Zvnisuo DE 2002 \nClassificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e \nordem do adquirente originário. \n6.120 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS ENTREGUE AO DESTINATÁRIO PELO \nVENDEDOR REMETENTE, EM VENDA À ORDEM \nClassificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao \ndestinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no \ncódigo \"2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue \npelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem\". \n6.122 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE, SEM TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento, remetidos pará serem industrializados \nem outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os \nprodutos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. \n6.123 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, \nPOR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE, SEM TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer \nprocesso industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas \nem outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as \nmercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. \n6.124 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRA \nEMPRESA \nClassificam-se neste código as saídas de mercadorias \nindustrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos \nserviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador \nempregadas no processo industrial. \n6.125 - INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRA \nEMPRESA QUANDO A MERCADORIA RECEBIDA PARA \nUTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO \nTRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE DA \nMERCADORIA \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N? 10.97f \nDE /3 DE -?ír^Ãi tono DE 2002 \nClassificam-se neste código as saidas de mercadorias \nindustrializadas pará outras empresas, em que as mercadorias recebidas pará \nutilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo \nestabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores \nreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do \nindustrializador empregadas no processo industrial. \n6.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA \nOU DE TERCEIROS \n6.151 - TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código os produtos industrializados no \nestabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa. \n6.152 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou \nrecebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não \ntenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, \ntransferidas para outro estabelecimento da mesma empresa. \n6.153 - TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as transferências de energia \nelétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição. \n6.155 - TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as transferências para outro \nestabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no \nestabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito \nfechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. \n6.156 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVA POR \nELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as transferências para outro \nestabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas \nde terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido \nobjeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, \ndepósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento \ndepositante. \n6.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU \nANULAÇÕES DE VALORES \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nf.Z0.07J\" \nDE Á3 DE JTcr-^ e+eo DE 2002 \n6.201 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas \nentradas tenham sido classificadas como \"Compra pará industrialização\". \n6.202 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nCOMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido \nclassificadas como \"Compra para comercialização\". \n6.205 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassifícam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de \ncomunicação. \n6.206 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de \ntransporte. \n6.207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À COMPRA \nDE ENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica. \n6.208 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nTRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nrecebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, \npara serem utilizadas em processo de industrialização. \n6.209 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nTRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nrecebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, pará \nserem comercializadas. \n6.210 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO \nNA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham \nsido classificadas no código \"2 126 - Compra para utilização na prestação de \nserviço\" \n6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?M.9?r \nDE /3 DE JefÉMnO DE 2002 \n6.251 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nDISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica \ndestinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas \nneste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para \ndistribuição aos seus cooperados. \n6.252 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste \ncódigo as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de \ncooperativa. \n6.253 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste \ncódigo as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de \ncooperativa. \n6.254 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica pará \nconsumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte. \n6.255 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica pará \nconsumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação. \n6.256 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por estabelecimento de produtor rural. \n6.257 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA \nCONSUMO POR DEMANDA CONTRATADA \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica para \nconsumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos \ndeste subgrupo. \n6.258 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA A NÃO \nCONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica a \npessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores. \n6.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE \nCOMUNICAÇÃO \n- ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?tâ.9?^ \nDE i3 DE JfT^M^(? DE 2002 \n6.301 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza \n6.302 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de \ncooperativa \n6.303 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento comerciai Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de \ncooperativa \n6.304 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte. \n6.305 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE \nENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia \nelétrica \n6.306 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a estabelecimento de produtor rural \n6.307 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A \nNÃO CONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos \ncódigos anteriores \n6.350 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE \n6.351 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte destinados^ presttfçl)éfc tife Aetvlços da mesma natureza \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?M-9?f \nDE 43 DE lef^m^o DE 2002 \n6.352 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento industrial Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de \ncooperativa. \n6.353 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO COMERCIAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste \ncódigo os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de \ncooperativa \n6.354 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE \nCOMUNICAÇÃO \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação. \n6.355 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE \nENERGIA ELÉTRICA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia \nelétrica. \n6.356 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a estabelecimento de produtor rural. \n6.357 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A \nNÃO CONTRIBUINTE \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos \nanteriores \n6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \n6.401 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA CONDIÇÃO DE \nCONTRIBUINTE SUBSTITUTO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao \nregime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \nou \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?o?O-$?r \nDE 43 DE Je^vn-attO DE 2002 \nTambém serão classificadas neste código as vendas de produtos \nindustrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao \nregime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. \n6.402 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO DE PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EM OPERAÇÃO ENTRE \nCONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DO MESMO PRODUTO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao \nregime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em \noperações entre contribuintes substitutos do mesmo produto. \n6.403-VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA \nSUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, NA \nCONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, \nem operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. \n6.404 - VENDA DE MERCADORIA SUJEITA AO REGIME \nDE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CUJO IMPOSTO JÁ TENHA SIDO \nRETIDO ANTERIORMENTE \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas \nao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, \nexclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido \nanteriormente. \n6.408 - TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código os produtos industrializados no \nestabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, \nem operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. \n6.409 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA \nADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM \nMERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO \nTRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as transferências para outro \nestabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas \nde terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no \nestabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de \nsubstituição tributária. \n6.410 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?JGttf \nDE i^ DE -í^^ ^ DE 2002 \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas pará serem utilizadas em processo de industrialização cujas \nentradas tenham sido classificadas como \"Compra para industrialização em \noperação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\". \n6.411- DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nCOMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido \nclassificadas como \"Compra para comercialização em operação com \nmercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\" \n6.412 - DEVOLUÇÃO DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO \nREGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos \npara integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja \nmercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária\" \n6.413 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA \nAO USO OU CONSUMO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA \nSUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"2 407 - Compra de mercadoria pará uso ou consumo \ncuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária\" \n6.414 - REMESSA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO \nEM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as remessas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento pará serem vendidos fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos \nsujeitos ao regime de substituição tributária \n6.415 - REMESSA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS PARA VENDA FORA DO \nESTABELECIMENTO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA \nAO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRJBUTÁRIA \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do \nestabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com \nmercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária \n^ \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRET O u?Jo.a?r \nDE A\n3\n DE J?té\"^o DE 2002 \n6.500 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE \nEXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES \n6.501 - REMESSA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as saídas de produtos \nindustrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim especifico de \nexportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro \nestabelecimento do remetente. \n6.502 - REMESSA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, COM FIM ESPECÍFICO DE \nEXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as saídas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de \nexportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro \nestabelecimento do remetente \n6.503 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA \nCOM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções efetuadas por \ntrading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento \ndo destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, \ncujas entradas tenham sido classificadas no código \"2 501 - Entrada de \nmercadoria recebida com fim específico de exportação\" \n6.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO \nIMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO \n6.551 - VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as vendas de bens integrantes do \nativo imobilizado do estabelecimento \n6.552 - TRANSFERÊNCIA DE BEM DO ATIVO \nIMOBILIZADO \n- Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado \ntransferidos para outro estabelecimento da mesma empresa \n6.553 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE BEM PARA O \nATIVO IMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos \npara integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"2 551 - Compra de bem pará o ativo imobilizado\" \n6.554 - REMESSA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nPARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as remessas de bens do ativo \nimobilizado para uso fora do estabelecimento \n- ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?^OQir \nDE J) DE strt^\"vwto DE 2002 \n6.555 - DEVOLUÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nDE TERCEIRO, RECEBIDO PARA USO NO ESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as saídas em devolução, de bens \ndo ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja \nentrada tenha sido classificada no código \"2.555 - Entrada de bem do ativo \nimobilizado de terceiro, remetido pará uso no estabelecimento\". \n6.556 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL DE \nUSO OU CONSUMO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"2 556 - Compra de material para uso ou consumo\". \n6.557 - TRANSFERENCIA DE MATERIAL DE USO OU \nCONSUMO \nClassificam-se neste código os materiais de uso ou consumo \ntransferidos para outro estabelecimento da mesma empresa. \n6.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS \n6.603 - RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \nClassificam-se neste código os lançamentos destinados ao \nregistro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a \ncontribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses \nprevistas na legislação aplicável. \n6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU \nPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS \n6.901 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nENCOMENDA \nClassificam-se neste código as remessas de insumos remetidos \npara industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em \noutro estabelecimento da mesma empresa \n6.902 - RETORNO DE MERCADORIA UTILIZADA NA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA \nClassificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento \nindustrializado^ dos insumos recebidos para industrialização e incorporados \nao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro \nestabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação \ndeverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização. \n6.903 - RETORNO DE MERCADORIA RECEBIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO E NÃO APLICADA NO REFERIDO PROCESSO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?tZ0.9?f \nDE i^ DE SérS^nwo DE 2002 \nClassificam-se neste código as remessas em devolução de \ninsumos recebidos pará industrialização e não aplicados no referido processo \n6.904 - REMESSA PARA VENDA FORA DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias pará \nvenda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. \n6.905 - REMESSA PARA DEPÓSITO FECHADO OU \nARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias para \ndepósito em depósito fechado ou armazém geral. \n6.906 - RETORNO DE MERCADORIA DEPOSITADA EM \nDEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código os retornos de mercadorias \ndepositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento \ndepositante. \n6.907 - RETORNO SIMBÓLICO DE MERCADORIA \nDEPOSITADA EM DEPÓSITO FECHADO OU ARMAZÉM GERAL \nClassificam-se neste código os retornos simbólicos de \nmercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, \nquando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer \ntítulo e que não devam retornar ao estabelecimento depositante. \n6.908 - REMESSA DE BEM POR CONTA DE CONTRATO \nDE COMODATO \nClassificam-se neste código as remessas de bens para o \ncumprimento de contrato de comodato. \n6.909 - RETORNO DE BEM RECEBIDO POR CONTA DE \nCONTRATO DE COMODATO \nClassificam-se neste código as remessas de bens em devolução \napós cumprido o contrato de comodato. \n6.910 - REMESSA EM BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO OU \nBRINDE \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias a \ntítulo de bonificação, doação ou brinde. \n6.911 - REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias a \ntítulo de amostra grátis. \n6.912 - REMESSA DE MERCADORIA OU BEM PARA \nDEMONSTRAÇÃO \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias ou \nbens para demonstração \n6.913 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA DEMONSTRAÇÃO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N? ao Q?f \nDE ^ DE XJÍCM^O DE 2002 \nClassificam-se nesre código as remessas em devolução de \nmercadorias ou bens recebidos pará demonstração \n6.914 - REMESSA DE MERCADORIA OU BEM PARA \nEXPOSIÇÃO OU FEIRA \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias ou \nbens pará exposição ou feira. \n6.915 - REMESSA DE MERCADORIA OU BEM PARA \nCONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias ou \nbens para conserto ou reparo \n6.916 - RETORNO DE MERCADORIA OU BEM \nRECEBIDO PARA CONSERTO OU REPARO \nClassificam-se neste código as remessas em devolução de \nmercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo \n6.917 - REMESSA DE MERCADORIA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as remessas de mercadorias a \ntítulo de consignação mercantil ou industrial \n6.918 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM \nCONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU INDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nrecebidas anteriormente a titulo de consignação mercantil ou industrial \n6.919 - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIA \nVENDIDA OU UTILIZADA EM PROCESSO INDUSTRIAL, RECEBIDA \nANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL OU \nINDUSTRIAL \nClassificam-se neste código as devoluções simbólicas de \nmercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido \nrecebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial. \n6.920 - REMESSA DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as remessas de vasilhame ou \nsacaria \n6.921 - DEVOLUÇÃO DE VASILHAME OU SACARIA \nClassificam-se neste código as saídas por devolução de \nvasilhame ou sacaria \n6.922 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nSIMPLES FATURAMENTO DECORRENTE DE VENDA PARA \nENTREGA FUTURA \nClassificam-se neste código os registros efetuados a título de \nsimples faturamento decorrente de venda pará entrega rutura. \n6.923 - REMESSA DE MERCADORIA POR CONTA E \nORDEM DE TERCEIROS, EM VENDA À ORDEM \n- ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?^9?r \nDE Í3 DE se^f^^^o DE 2002 \nClassificam-se neste código as saídas correspondentes à \nentrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, \ncuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos \"6.118 -\nVenda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e \nordem do adquirente originário, em venda à ordem\" ou \"6.119 - Venda de \nmercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por \nconta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem\". \n6.924 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR \nCONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA, QUANDO \nESTA NÃO TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DO \nADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as saídas de insumos com destino \na estabelecimento industrial izador, para serem industrializados por conta e \nordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado \npelo estabelecimento do adquirente dos mesmos. \n6.925 - RETORNO DE MERCADORIA RECEBIDA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA \nMERCADORIA, QUANDO AQUELA NÃO TRANSITAR PELO \nESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE \nClassificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento \nindustrial izador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, \npará industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os \ninsumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor \ndos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos \npara industrialização \n6.929 - LANÇAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA \nDE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A \nOPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO TAMBÉM REGISTRADA EM \nEQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF \nClassificam-se neste código os registros relativos aos \ndocumentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham \nsido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. \n6.931 - LANÇAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA \nDA RESPONSABILIDADE DE RETENÇÃO DO IMPOSTO POR \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ATRIBUÍDA AO REMETENTE OU \nALIENANTE DA MERCADORIA, PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE \nREALIZADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR \nTRANSPORTADOR NÃO INSCRITO NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO \nONDE INICIADO O SERVIÇO \nClassificam-se neste código exclusivamente os lançamentos \nefetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída \na responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?°?O$?r \nDE í? DE SêS^w%o DE 2002 \ntransporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não \ninscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço. \n6.932 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nINICIADA EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DAQUELA \nONDE INSCRITO O PRESTADOR \nClassificam-se neste código as prestações de serviço de \ntransporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa \ndaquela onde o prestador está inscrito como contribuinte. \n6.949 - OUTRA SAÍDA DE MERCADORIA OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ESPECIFICADO \nClassificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou \nprestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos \nanteriores. \n7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O \nEXTERIOR \nClassificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o \ndestinatário esteja localizado em outro País. \n7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE \nTERCEIROS \n7.101 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código \nas vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa. \n7.102 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros pará industrialização ou comercialização, \nque não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no \nestabelecimento Também serão classificadas neste código as vendas de \nmercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa. \n7.105 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO, QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, \narmazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. \n7.106 - VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU \nRECEBIDA DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N?cíD9?ar \nDE J3 DE JV^n^wí? DE 2002 \nClassificam-se neste código as vendas de mercadorias \nadquiridas ou recebidas de terceiros pará industrialização ou comercialização, \narmazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham \nsido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja \nretomo ao estabelecimento depositame. Também serão classificadas neste \ncódigo as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto \nalfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço \naduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo \nestabelecimento do importador \n7.127 - VENDA DE PRODUÇÃO DO \nESTABELECIMENTO SOB O REGIME DE DRAWBACK\" \nClassificam-se neste código as vendas de produtos \nindustrializados no estabelecimento sob o regime de \"drawback\", cujas \ncompras tenham sido classificadas no código \"3.127 - Compra para \nindustrialização sob o regime de \"drawback\n,w \n7,200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU \nANULAÇÕES DE VALORES \n7J01 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas pará serem utilizadas em processo de industrialização, cujas \nentradas tenham sido classificadas como \"Compra para industrialização\" \n7.202 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA \nCOMERCIALIZAÇÃO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido \nclassificadas como \"Compra pará comercialização\". \n7.205 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO \nClassificam-se nes(e código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de \ncomunicação \n7J06 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A \nAQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de \ntransporte. \n7.207 - ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO à COMPRA \nDE ENERGIA ELÉTRICA \n\"0^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?J)-9?f \nDE /3 DE Ssle^^o DE 2002 \nClassificam-se neste código as anulações correspondentes a \nvalores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica \n7.210 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO \nNA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas pará utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham \nsido classificadas no código \"3 126 - Compra para utilização na prestação de \nserviço\". \n7.2 l i - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS PARA \nINDUSTRIALIZAÇÃO SOB O REGIME DE DRAWBACK\" \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \nadquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime \nde \"drawback\" e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham \nsido classificadas no código \"3.127 - Compra para industrialização sob o \nregime de \"drawback\"\" \n7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA \n7.251 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O \nEXTERIOR \nClassificam-se neste código as vendas de energia elétrica pará \no exterior \n7.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE \nCOMUNICAÇÃO \n\nPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ncomunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza. \n7.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \n7.358 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nClassificam-se neste código as prestações de serviços de \ntransporte destinado a estabelecimento no exterior. \n7.500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS \nCOM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \n7.501 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS \nCOM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO \nClassificam-se neste código as exportações das mercadorias \nrecebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas \nentradas tenham sido classificadas nos códigos \"1 501 - Entrada de \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?3D.9?JT \nDE 43 DE sefen^vio DE 2002 \nmercadoria recebida com fim específico de exportação\" ou \"2.501 - Entrada \nde mercadoria recebida com fim específico de exportação\" \n7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO \nIMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO \n7.551 - VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as vendas de bens integrantes do \nativo imobilizado do estabelecimento. \n7.553 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE BEM PARA O \nATIVO IMOBILIZADO \nClassificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos \npara integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado\". \n7.556 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL DE \nUSO OU CONSUMO \nClassificam-se neste código as devoluções de mercadorias \ndestinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido \nclassificada no código \"3.556 - Compra de material pará uso ou consumo\". \n7.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU \nPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS \n7,930 - LANÇAMENTO EFETUADO A TÍTULO DE \nDEVOLUÇÃO DE BEM CUJA ENTRADA TENHA OCORRIDO SOB \nAMPARO DE REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE ADMISSÃO \nTEMPORÁRIA \nClassificam-se neste código os lançamentos efetuados a título \nde saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de \nregime especial aduaneiro de admissão temporária, \n7.949 - OUTRA SAÍDA DE MERCADORIA OU \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ESPECIFICADO \nClassificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou \nprestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos \nanteriores \nNOTAS GERAIS: \nPRIMEIRA: O vocábulo \"Mercadorias\", constante da Codificação de \nEntradas e Saídas de Mercadorias, também compreende os produtos acabados \nou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de \nembalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo \nfixo, salvo se expressamente excepcionados \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?à0.9?5^ \nDE ^ DE ítfewHQ DE 2002 \nSEGUNDA: O vocábulo \"Industrialização\", constante da Codificação \nde Entradas e Saídas de Mercadorias, também compreende as operações \nde beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, \nacondicionamento, confecção, pintura, lustração e similares, bem como \nas de conserto e restauração de máquinas e aparelhos e a de \nrecondicionamento de motores, quando tais operações estejam, parcial \nou totalmente, sujeitas ao ICMS, ainda que ao abrigo de suspensão ou \ndiferimento\" \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo \nseus efeitos a partir de I\no\n de janeiro de 2003. \nArt 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^3 de (\"St3ZTde 2002; 181° da Independência e 114° da \nRepública. \nABANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nFernando Soareràa Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntônio Roberto RochaMessiqs \nSecretáriõZChqenta^Casà Civil \nExercício \nJRNC. \nALTERAI12002 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}