{"files":[{"ato":{"id":14785,"numero":"22.106","dataCadastro":"2022-03-08T14:02:24.953355","dataAto":"2003-08-15T00:00:00","dataPublicacao":"2003-08-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22106,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDgvMjAwM18yMi4xMDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":14785}],"content":[{"idAto":"14785","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 2M0t \nDE / f DE flGOsrrV DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 650.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n288430290.0198-Amortização e Encagos da \nDívida Interna \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por \nContrato \n3290.22 -Outros Encargos Sobre a \nDívida por Contrato \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n288440290.0199-Amortização e Encargos da \nDívida Externa FR \n3290.22 -Outros Encargos Sobre a \nDívida por Contrato R$ 200.000,00 (000) \n4690.73 -Correção Monetária ou \nCambial da Dívida \nContratual Resgatada R$ 450.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \n500.000,00 \n150.000,00 \n650.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ALÜ% \nDE /frDE fr GOSTO DE 2003 \nTOTAL R$ 650.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^S\"de (%gstj%) de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúblic \n•ILHÓ \nÍOVERNXttÔRf DO ESTADO \nElcarlo s %G%doAça Cruz \nSecretári o de Estado do Plapenament)p e da Ciência e Tecnologia \nExercíci o \nMax Josjá^Vasconcelos de Andrade \nSecretario de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}