{"files":[{"ato":{"id":14819,"numero":"23.841","dataCadastro":"2022-03-08T14:03:17.975281","dataAto":"2006-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.226.400.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23841,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDYvMjAwNl8yMy44NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":14819}],"content":[{"idAto":"14819","conteudo":"/ \n/ \ns\n-; -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ U \nDE ^ 9 DE^jfi-\" ^ DE 2006 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 1.226.400.00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°.Parágrafo Ünico.da Lei 5 782.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n1.226.400,00 (um milhão duzentos e vinte e seis mil quatrocentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER- PRONAF \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 4.000.00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 4.000,00 \n\n\n121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação \nEscolar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 4.400,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.400.00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^.^R$ 320.000.00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 320.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salárío-Famllia R$ 3.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 220.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais ———R$ 79.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 302.000.00 \n\n-AK \nVS,;, \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o?iSH \nDE^ 3 DE Jpt^HQ DE 2006 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (070) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 97.000.00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n\n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 14.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 44.000,00 \n\n\n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárías-Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000.00 (000) \n3390.37 -LocaçãodeMâo-de-Obra R$ 5.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 455000,00 \nTOTAL R$ 1.226.400,00 \nArt 2° - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-At \nZ+-\n3/6 \n041220085.1142 \nRP 05 \n3390.39 \n4490.52 \n041220085.2143 \nRP 05 \n3390.39 \n4490.52 \n\n185440190.1180 \nRP \n4490.52 \n\n.01 -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-3W \nXé9 DEjfu^HO DE 2006 \n- Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual -\nPNAGE \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Manutenção da Unidade de Coordenação Estadual -\nUCE-PNAGE \n-Grande Aracaju \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS \n-Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nSertão \nEquipamentos e Material Permanente \nR$ 57.000,00 (025) \nR$ 107.400,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 22.000,00 (025) \nR$ 113.600,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação \nEscolar \nES 99 -Estadode Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCIDADANIA \n\n144210025.2521 -Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n144210011.1539 - Implantação de Unidade Fabril de Reciclagem de \nPolietileno Tereftalato \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à \nDisposição da Justiça \nES 99 - Estado de Sergipe \n350.000,00 \nFR \n4.000,00 (025) \n4.000,00 \nFR \n4.400,00 (000) \n4.400.00 \nFR \n8.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n60.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n3.000.00 (000) \n-.4%)%,. \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ U \nDEÃ? DE,JT^ ^ DE 2006 \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nESTADO DE SERGIPE \n144210025.2550 -Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária do \nEstado de Sergipe - EGESP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\n144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n4.000,00 \n30.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n15.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 - Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contríbutivas R$ \n1133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n- PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO \nLAZER \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n40.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n320.000,00 \n302.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \n302.000,00 (001) \nFR \n40.000,00 (070) \n57.000,00 (000) \n97.000,00 \n:âffik. \n5/6 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM^HÁ \nDE^â DE-^-^ W DE 2006 \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) \n\n041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 19.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 44.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041280045.1945 -Capacitação de Recursos Humanos - SEMA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) \n\n041210173.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Resid. \nSólidos-Munic. Pólo C. dos Coqueirais- PRODETUR \nNEM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) \n185410173.1939 -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de \nGestão Ambiental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n185410173.1941 -Produção e Divulgação de Material Técnico-científico \ne Educativo \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n185410173.2931 -Gestão e Manejo de Unidades de Conservação \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n185420175.2932 -Formulação de Políticas Ambientais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 105.000,00 \nTOTAL R$ 1.226.400,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AB ^ejj^^^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n...%%. \n6/6 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-íW \nDE^3 Dg^u-^W ? DE 2006 \nJosé Alv( \nSecretário deJféfãWclo Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nGeorlize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \nMaria do Socorro Andrade Cacho \nSecretária de Estado do Meio Ambiente \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}