{"files":[{"ato":{"id":14846,"numero":"21.076","dataCadastro":"2022-12-26T12:47:18.553049","dataAto":"2002-10-09T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 192.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21076,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMTAvMjAwMl8yMS4wNzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":14846}],"content":[{"idAto":"14846","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ãl OH \nDE $í?DE OurCutevíO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 192.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nMILITAR \n103020100.2387-Manutenção do Hospital da \nPolicia Militar - HPM FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 142.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (025) \nTOTAL R$ 192.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nMILITAR \n101260100.1390-Aquisição de Equipamentos \nde Informática para o \nHospital da Polícia \nMilitar \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AÁÜ?C \nDE OS DE OcríUwZO DE 2002 \nFR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 50.000,00 (025) \n103020100.1379-Ampliação e Reforma do \nHospital da Polícia \nMilitar \n4490.51 -Obras e instalações R$ 23.000,00 (025) \n103020100.1391-Aquisição de Veículos do \nHospital da Polícia \nMilitar \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 99.000,00 (025) \n103020100.2387-Manutenção do Hospital da \nPolicia Militar - HPM \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (025) \nTOTAL R$ 192.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de toJ%zL^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n,^f%L-X : \n^1 \nr \nSecretário de Estado do \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \n, ^^^) d, , \nMardostAntônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando 3waürep da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilberto Fig^íando Gois Passos \nSecretário de/Etítado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}