{"files":[{"ato":{"id":14849,"numero":"28.364","dataCadastro":"2022-03-08T14:04:04.161847","dataAto":"2012-02-17T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 600.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28364,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDIvMjAxMl8yOC4zNjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":14849}],"content":[{"idAto":"14849","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U°JL$. 36tf \nDE / ^ DE pn,fjee-f/10 DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7\no\n, da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA. \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600 000,00 \n(seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a \npartir de 01 de fevereiro de 2012. \nArt. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,-// de JJUTJIAJL^G de 2012, 191° da Independência e 124° da República \njYar%xaco%W Assis Danlfls-\nSecretário de Estado de Governo \nfigueiredo j^ \nSecretário de Estado da Justiça e de Defesa ao ConsWíídor \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° g.%. 3 ^ tf \nDE /^DE/^l/f/?f?fOD E $O/Z \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n21000. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR \n\nAtividade 14 421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais \n\n600.000,00 \n\nTOTAL 600.000,00 \n^ -\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° ^ 3 6 Y \nDE / f DE f-fFi/ÍT/V?kfDE ^O/X \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nProjeto 04 122 0017 1138 Ápoto á Implantação do Campus Um ver silano de \nLagarto \n\nTOTAL \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14849,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}