{"files":[{"ato":{"id":14850,"numero":"24.939","dataCadastro":"2022-03-08T14:04:05.628044","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 40.236.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24939,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45Mzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14850}],"content":[{"idAto":"14850","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ífSW \nDE^é\" DE PCt€M6flO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 40.236.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \n%P \n,M \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n40.236.000,00 (quarenta milhões duzentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nFR \nR$ 372.000,00 (000) \nR$ \nR$ \n1.270.000,00 \n7.924.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 9.566.000,00 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n(003) \n(003) \nFR \nR$ 10.308.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 10.308.000,00 \n\n\n061810025.2713 - Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar \nFR \ndotações g \ns necessários â execução desti \ndo ao seguinte desdobra \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°íf 33 9 \nDE, K DE DétélAtofio DE 2007 \n2/4 \n\n\nSERGIPE \n041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n288460298.0426 -Encargo de Atividade Especial a Cargo da AGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias \n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nFR \nR$ 1.000.000,00 (001) \nR$ 700.000,00 (000) \nR$ 2.900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nDO ESTADO DE SERGIPE \n092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÉNCIA pará \nPagamento de Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas \nR$ \nR$ \n892.000,00 \n9.608.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 10.500.000,00 \n\n\n201220025.4241 \nES 99 \n3190.11 \n3191.13 \n3191.13 \n\n041220025.4261 \nES 99 \n3190.11 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Obrigações Patronais \n-Obrigações Patronais \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n-Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nR$ \nR$ \nR$ \n4.200.000,00 \n206.000,00 \n394.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 7.500.000,00 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do EnsinojMédio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação, por Tempo Determinado \nSUB-TO 372.000,00 \nFR \n(001) \n(001) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \nR$ 2.700.000,00 (001) \n(7 \n3723)00,00 (000) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 93 9 \nDE 36DE D6C0HBHO DE 2007 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado \nFR \nR$ 3.200.000,00 (006) \nR$ 2.500.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.700.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões \nFR \nR$ 1.900.000,00 (001) \n\n\n041220025.4800 \nES 99 \n3190.11 \n3190.13 \n133910248.3858 \n.03 RP \n3390.39 \n\n288460298.0730 \nES 99 \n3190.91 \n4490.91 \n\nSUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \n- Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.590.000,00 \n- Obrigações Patronais R$ 410.000,00 \n- Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras -\nPROJETO MONUMENTA \n- Litoral Norte \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n-Encargo Especial a Cargo do DER/SE \n- Estado de Sergipe \n-Sentenças Judiciárias R$ 1.100.000,00 \n-Sentenças Judiciárias R$ 2.564.000,00 \nFR \n(001) \n(001) \nSUB-TOTAL R$ 8.064.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO \nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n(000) \n(000) \nFR \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ^ 939 \nDE^6\" DE PCZ€líiBÍiODE2QQ7 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âQ de Jta,euí/u ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n)elívalcJo Chagas SilS \nGovernador do Estado, aoí Exercício \n-Guilherme Maiá Rebouças t \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nSecretário de Bs \nria dáJEsjêdo da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14850,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}