{"files":[{"ato":{"id":14867,"numero":"28.338","dataCadastro":"2022-03-08T14:04:27.988963","dataAto":"2012-02-02T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o Item 64 da Tabela I do Anexo I, os itens 163 e 164 do Item 34 da Tabela II do Anexo I e acrescenta o inciso LXXXV ao “caput” do art. 484, e o Item 9 à alínea “b” do inciso II do Item 34 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28338,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDIvMjAxMl8yOC4zMzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":14867}],"content":[{"idAto":"14867","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE -^ \nDECRETO N° 3%. 00° \nDE OZ DEFêV^elWD E 2012 \nAltera o Item 64 da Tabela I do Anexo I, os \nitens 163 e 164 do Item 34 da Tabela II do \nAnexo I e acrescenta o inciso LXXXV ao \n\"caput\" do art. 484, e o Item 9 à alínea \"b\" \ndo inciso II do Item 34 da Tabela I do \nAnexo I, todos do Regulamento do ICMS. \n\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, \nde 25 de março de 2011, e, \nConsiderando o disposto no art. 82 da Lei n° 3.796, de 26 de \ndezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações \nRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de \nTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; \nConsiderando o disposto nos Convênios ICMS n°s 118, 130 e \n139, todos de 16 de dezembro de 2011, e o Ato Cotepe n° 49, de 06 de \nnovembro de 2011, \nDECRETA : \nArt. I\no\n Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do \nRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de \ndezembro de 2002, que passam a vigorar com a seguinte redação: \n\n\"Item 64. As operações com medicamentos usados no \ntratamento de câncer, relacionados abaixo (Conv. ICMS 162/94, \n34/96 e 118/2011): \nITEM \n\n\n\n\n\nMEDICAMENTO \nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola \nA etinomicina \nAfinitor 5mg e lOmg (Everolino) \nAlimta (Pemetrexede dissódico) \nAmifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- 1(3-\nAMINOPROPIL) AMINOJ -, DIHIDROGÊNIO \nFOSFATO (ESTER) 1 Q \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°3% 33 5\" \nDE 0 2 DE féV€f;aR0DE 2012 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nA minoglutetimida \nAnastrozol \nAndrocur (Acetato de Ciproterona) \nAzatioprina \nBicalutamida \nsulfato de Bleomicina \nBonefós (Clodronato de Sódico) \nBussulfano \nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal \npeguilado) \nCampath (Alentuzumabe) \nCarboplatina \nCarmustina \nCiclofosfamida \nCisplatinum \nCitarabina \nClorambucil \nCloridrato de irinotecana \nCloridrato de Clormetina \nDacarbazina \nDacogen (Decitabina) \nCloridrato de Daunorubicina \nDietilestilbestrol \nDocelibbs (docetaxel triidratado) \nDocetere (docetaxel triidratado) \nCloridrato de Doxorubicina \nErbitux (Cetuximabe) \nEtoposido \nFareston \nFludara (Fosfato de Fludarabina) \nFluorouracil \nGenzar (cloridrato de gencitabina) \nHidroxiuréia \nHycamtin 4mgf/a \nI-asparaginase \nCloridrato de Idarubicina \nIfosfamida \nIm uno BCG \nKytril Img lml f/a\ny\n 3mg 3ml f/a e Img comprimido r \nLenovor (leucovorina) V ) \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°éfrjÔ ? \nDE Oâ DEfgWRÉíR(?DE 2012 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nLetrozol 2\n9\n5mg comprimido \nLomustine \nMercaptopurina \nMesna \nMetotrexate \nMitomicina \nMitotano \nMitoxantrona \nMuphoran 208ms f/a (fotemustina) \nNavelbine (Tartarato de Vinorelbina) \nNexavar (Tosilato de Sorafenibe) \nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e O,lmg \nampolas lml \nOxalibbs (oxaliplatina) \nPaclitaxel \nPamidronato dissódico \nSpricel (Substância Ativa Dasatinibe) \nCitrato de Tamoxifeno \nTemodal (Temozolomida) \nTeniposido \nTioguanina \nTrisenox (Trióxido de Arsênio) \nTykerb 250mg (Ditosilato de Lapatinibe) \nVelcade (Bortezomibe) \nVimblastina \nVincristina\" (NR) \nII - os Itens 163 e 164 do Item 34 da Tabela II do Anexo I: \n\"Item \n\nICMS n° 26 \ne 139/2011) \nFármacos \nInsulina \nHumana \nNPH \nNCM \nFármacos \n2937.12.00 \nMedicamentos \n\nCT FRASCO AMPOLA \nVD INC X 10 ML \n\nCT REFIL/CARPULE \nVDINCX3 ML \n\nCT FRASCO AMPOLA \nVDINCX5ML \nNCM \nMedicamentos \n3004.31.00 \n3003.31.00 \ni \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° â%- 33 ? \nDE OIDE FfVfRfJ%(?DE 2012 \n\nICMS n° 26 \ne 139/2011) \nInsulina \nHumana \nRegular \n2937.12.00 \n\nCT FRASCO AMPOLA \nVDINCX10ML \n\nCT REFIL/CARPULE \nVDINCX3ML \n\nCT FRASCO AMPOLA \nVDINCX5ML \n3004.31.00 \n3003.31.00 \n(NR) \nArt. 2\no\n Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados do \nRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de \ndezembro de 2002, com a seguinte redação: \nI - o inciso LXXXV ao \"caput\" do art. 484: \n\"LXXXV - GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES \nLTDA. (Ato Cotepe n°. 49/2011).\" \nII - o Item 9 à alínea \"b\" do inciso II ao Item 34 da Tabela I do \nAnexo I: \n\"9 - Etravirina, 2933.59.99 (Conv. n° 130/2011).\" \nArt. 3\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2012, exceto em \nrelação: \nI - ao inciso I do art. I\no\n que altera o Item 64 e o inciso II do art. 2\no \nque acrescenta o Item 9 à alínea \"b\" do inciso II do Item 34, todos da \nTabela I do Anexo I, que produzem efeitos a partir de I\no\n de março de 2012. \nII - ao inciso I do art. 2\no\n, que acrescenta o inciso LXXXIV, que \nproduz efeitos a partir de 06 de novembro de 2011. \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OvL de^o)^AiUAX? de 2012; 191° da Independência e \n124° da República. ^ CAJL^S^\n1\n^ -^ \nMARCELODEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE -, \nDECRETOrN°â% ao õ \nDE Oâ DEF(fl/€R6lA0DE 2012 \n7oão Andrade \nSecretárl \nSecretário de Estado de Governo \nAI TERÁ/03250112 SEF AZ \nOLIVEIRA COSTA(SJSFGOV \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14867,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}