{"files":[{"ato":{"id":14887,"numero":"22.539","dataCadastro":"2022-03-08T14:05:05.177901","dataAto":"2003-12-09T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22539,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMTIvMjAwM18yMi41Mzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14887}],"content":[{"idAto":"14887","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MS31 \nDE 09 DE g^^A^^O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 510.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \n\natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nMILITAR \n103020100.2387-Manutenção do Hospital da \nPolicia Militar - HPM \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nFR \nR$ 201.000,00 (000) \nR$ 309.000,00 (000) \nR$ 510.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nMILITAR \n103020100.1379-Ampliação e Reforma do \nHospital da Polícia \nMilitar \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros^ - Pessoa \nJurídica \nR$ \nFR \n9.000,00 (025) \n•i i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MSM \nDE (fí DEfá?eKfSaO DE 2003 \n103020100.2387-Manutenção do Hospital da \nPolicia Militar - HPM \n3390.30 -Material de Consumo R$ 201.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 280.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 20.000,00 (025) \nTOTAL R$ 510.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de A^%^$o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nElcarlosyMendoncyxCruz \nSecretário de Estado do Plazíeramento e i%a Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Antônio Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}