{"files":[{"ato":{"id":14909,"numero":"20.719","dataCadastro":"2022-12-09T09:05:35.429735","dataAto":"2002-06-07T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20719,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDYvMjAwMl8yMC43MTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":14909}],"content":[{"idAto":"14909","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° $Q34B \nDE O? DE -ív-rSHO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 400.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n092710083.4168-Encargos com Inativos e \nPensionistas Civil FR \n3390.10 -Outros Benefícios de \nNatureza Social R$ 100.000,00 (070) \n3390.10 -Outros Benefícios de \nNatureza Social R$ 300.000,00 (071) \nTOTAL R$ 400.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE \nIPÊS \n091220025.4167-Manutenção \nDepartamento \nPrevidência \nSERGIPE -\ndo \nde \n-z ^ \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SÓ 143 \nDE O ? DE jí-ULfí/HO DE 2002 \nVN\n FR \n3390.08 -Outros ^ Benefícios \nAssistenciais R$ 100.000,00 (070) \n103020025.4166-Manutenção das Unidades \nde Saúde \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 300.000,00 (071) \nTOTAL R$ 400.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ ^ de 1 ^ Q^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da Repúbíí^v. \n^fZ-7, \nALBANO /FRANCO \nGOVERNADOR DÓ ESTADO \nAntônio Vieara da Costa \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nem ^Exercício \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nFilho \nJoão Salgmdo qe Carvalho \nSecretário de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}