{"files":[{"ato":{"id":14927,"numero":"21.278","dataCadastro":"2023-01-05T12:00:35.983454","dataAto":"2002-11-25T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.907.817,03 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21278,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTEvMjAwMl8yMS4yNzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":14927}],"content":[{"idAto":"14927","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.fíg \nDE e^^DE //bi^nyb^za DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.907.817,03 para reforço \nde dotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.907.817,03 ( um milhão novecentos e sete mil \noitocentos e dezessete reais e três centavos ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 1.907.817,03 (000) \nTOTAL R$ 1.907.817,03 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\nEDUCAÇÃO \n121220025.2251-Manutenção do Conselho \nEstadual de Educação FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 500,00 (000) \n\n123620124.1257-Implantação de Complexo \nAdministrativo e de Apoio \nEducacional para Ensino \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-W \nDE o?5\"\n D E\n /^-/v,ft^(j DE 2002 \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 2.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n121220025.2256-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos \nFinanceiros \n3190.09 -Salário Família R$ 11.700,00 (001) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (001) \n3190.34 -Outras Despesas de \nPessoal Decorrentes de \nContratos de \nTerceirização R$ 200.000,00 (000) \n3190.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 488,00 (000) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 37.336,00 (000) \n3390.36 -outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 89.412,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 63.270,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 87.718,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 1.181.551,03 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 1.861,00 (000) \n121220025.2257-Assistência Financeira a \nEntidades \n3350.41 -Contribuições R$ 139.800,00 (000) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 8.600,00 (000) \n\n121220025.2258-Coordenação e Supervisão \nGeral do Ensino \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.309,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 775,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 742,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.544,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vi. m \nDE $5\" DE /^bi^/n^^O DE 2002 \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 27.211,00 (000) \n123610121.1261-Programa Fundo de \nFortalecimento da \nEscola/FUNDESCOLA \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15-000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.907.817,03 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,\n ír\nde^^C^ o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMartosl Antônio éÜê Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandoV^A%rks da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}