{"files":[{"ato":{"id":14929,"numero":"23.910","dataCadastro":"2022-03-08T14:06:03.808266","dataAto":"2006-08-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.576.594,62 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23910,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDgvMjAwNl8yMy45MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":14929}],"content":[{"idAto":"14929","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nJ)ECRETON.°oü.af0 \nDEÜâ DE fiéQSTV DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.576.594,62 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.576.594,62 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e \nsessenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nSERGIPE \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas \n\n\n\nES \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.33 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \n\nSistema Educacional \n....99 - Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil R$ \n-Diárias-Civil R$ \n- Material de Consumo R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n\n\n061810040.1553 \nRP 05 \n3390.30 \n4490.52 \n061810061.1551 \nRP 05 \n3390.30 \n4490.52 \n061810061.1558 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-POLÍCIA CIVIL \n-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo R$ \n-Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil \n-Grande Aracaju \n- Material de Consumo R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Aquisição de Equipamentos para o Sistema de \nSegurança Pública \n300.000,00 \n1.600,00 \n5.040,00 \n12.500,00 \n26.596,30 \n26.600,00 \n54.600,00 \n2.700,00 \n129.636,30 \n15.000,00 \n314.158,32 \n128.000,00 \n156.000,00 \nFR \nR$ 300.000,00 (071 \nFR \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \nFR \n(025) \n(025) \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3310 \nDE(% DE AGOSTO DE 2006 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 460.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.073.158,32 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 - Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 36.800,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 36.800,00 \n\n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^7.000,00 \nTOTAL R$ 1.576.594,62 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 1.073.158,32 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.073.158,32 \n\n\nSERGIPE \n101220096.4221 - Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (071) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (071) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (071) \n103020096.4220 - Manutenção das Unidades de Saúde , \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 160.000,00 (07/ \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/uaaü \nDE^SD E freeiro DE2006 \n3/4 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 28.196,30 (000) \nR$ 101.440,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diârias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n133920144.8821 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.92 \n3390.18 \n3390.31 \n\n3390.33 \n3390.36 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \n-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \nCULTURAL E ARTÍSTICO \n- Manutenção das Ações do FUNCART \n-Grande Aracaju \n-Diârias-Civil R$ \n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ \n-Premiações Cuil,Artls.,Cientlf. ,Despot.e Outras R$ \n- Material de Distribuição Gratuita R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n\n\n041280045.1945 \nRP 05 \n\n3390.39 \n\n041210173.1210 \nES \n3390.35 \n.99 -\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nCapacitação de Recursos Humanos - SEMA \nGrande Aracaju \nDiárias-Civil R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nElaboração do Plano lnteg.de Gestão de Res id. \nSólidos-Munic. Pólo C. dos Coqueirais- PRODETUR \nNE II \nEstado de Sergipe \nServiços de Consultoria R$ \nSUB-TOTAL R$ \n129.636,30 \n30.000,00 \n5.000, \n800, \n1.0C3, \n5.000, \n10.000, \n5.000, \n10.000, \nSUB-TOTAL R$ 36.800, \n3.000. \n2.000, \nFR \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\noo \nFR \n\n\nTOTAL R$ \n2.000,00 (000) \n7.000,00 \n1.576.594,62 \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MMO \nDEÜJl DE fréOsrO DE 2006 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Od- de o^oj%ã de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alvas do Nascimento \nSecretário defet^e^oo-Fnanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate ã Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nMaria do Socorro Andrade Cacho \nSecretária de Estado do Meio Ambiente \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}