{"files":[{"ato":{"id":14955,"numero":"24.805","dataCadastro":"2022-03-08T14:06:44.541663","dataAto":"2007-11-07T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24805,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTEvMjAwN18yNC44MDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":14955}],"content":[{"idAto":"14955","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WMJOf \nDE O\"fDE WOV€ubftODE2007 \nQ \nTransformação de cargos em comissão \ne funções de confiança do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo -\nAdministração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, \nincisos I é II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, \nDECRETA \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração \nDireta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \n\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 1,17 (um real e dezessete centavos), que pode ser utilizado \nem outras transformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir de I\no\n de julho de 2007. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de ^o^^^L^o de 2007; 186° da Independência e \n119° da República. \n/BEttVALDO CHAGAS SfL tA \nC GOVERNADOKDO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \nMaria Lúcia ue Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nClóviyBarbosa de \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC \nTRNSFSEPLAN2007d \no o \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WSái.gOF \nDE O? DE A/Ofé\"/UÔ^O DE 2007 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Executivo \nSaldo Remanescente Onundo do Decreto n\" 24497, de \n\nSÍMBOLO \nCCE-06 \nTOTA L \nQUANTI \nD ADÊ \n\n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \nl 139.73 \nGLOBAL \n\n4,19 \n\nLOTAÇÃO \nSEPLAN \nSEPLAN \nA partir de 1° de julho de 2007 \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAuxiliar de Gabinete \nEncarregado de Serviço; UT \nSÍMBOLO \nCCS-01 \nFCO-02 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \n75,17 \n17.54 \nGLOBAL \n\n17,54 \n\nLOTAÇÃO \nSEPLAN \nSEPLAN \nSEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento \nA \nQ, \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14955,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}