{"files":[{"ato":{"id":14969,"numero":"21.182","dataCadastro":"2022-12-28T12:26:49.029364","dataAto":"2002-11-04T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21182,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTEvMjAwMl8yMS4xODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":14969}],"content":[{"idAto":"14969","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRgTO NMlÁtJL \nDE $4 DE AíW/níat^? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 135.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, conbinado con o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplenentar no valor \nde R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2163-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros -SEAD FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 135.000,00 (000) \nTOTAL R$ 135.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2163-Manutençâo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros -SEAD FR \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (000) \nlequ: \n\n3390.14 \n3390.92 \n3390.93 \n4490.92 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° A/, tf A \nDE (fó DE AforírwzKZ? DE 2002 \n-Diárias - Civil \n-Despesas de Exercícios \nAnteriores \n-Indenizações e \nRestituições \n-Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,0 0 \n40.000,0 0 \n17.000,0 0 \n18.000,0 0 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 135.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^Y de AuOcsúL—^-O de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n/^%XUX. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nNardo \nSecretário de Estado do \n. 4 . \n:õnío de WÍlo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandoSb\"eted da Mota \nsecretário de Estado da Fazenda \nJoão sal$sdATtie Carvalho Filhó \nSecretário de Estado da administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}