{"files":[{"ato":{"id":14972,"numero":"23.112","dataCadastro":"2022-03-08T14:07:10.1816","dataAto":"2005-02-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-02-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.607.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep no doe 22/03/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23112,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDIvMjAwNV8yMy4xMTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":14972}],"content":[{"idAto":"14972","conteudo":"•sr \ni^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJZJtí \nDE45DE fttvezieODE2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.607.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.607.000,00 (cinco milhões seiscentos e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 130.000,00 (000) \n288460298.0081 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGROSE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^ ) R$ 375.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n50.000,00 \n40.000,00 \n500.000,00 \n200.000.00 \n(000) \n(070) \n(070) \n(000) \n(000) \nd% aw-TpTAL R, 12i, (m.(%%6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?fàMl \nDE 4 ^ DE rêfauzpito DE 2005 \n\n\n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 2.560.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 2.560.000,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE \n081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 2.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de equipamentos comunitários \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) \n154510155.3824 -Ampliação de equipamentos comunitários \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) \n154510155.3825 -Construção de equipamentos comunitários \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) \n154510155.3834 -Reforma de bens patrimoniais do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros^ Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (0Q0J/ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°o%Ml \nDE /íTD E fervfetFxréO DE 2005 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 210.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.440.000,00 \nTOTAL R$ 5.607.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRC/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) \n3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de R$ 750.000,00 (000) \nContratos de Terceirização \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.05 -Outros Benefícios Previdenciários R$ 29.000,00 \n3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 29.000,00 \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 39.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 \n3390.46 -Auxílio-Alimentaçâo R$ 29.000,00 \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 49.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.215.000,00 \n\n\nV-, -\nessoal Civil R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n1.400.000,00 \n270.000,00 \n90.000,00 \n100.000,00 \n300.000,00 \n400.000,00 \n2.560.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W Ui \nDE /fO E f:^Accr%? DE 2005 \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Aduttos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3350.43 -Subvenções Sociais \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\nCOMÉRCIO \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 - Contribuições .^R$ 150.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nCOMUNITÁRIO DE SERGIPE \n081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^^.^R$ 2.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.440.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.440000.00 \nTOTAL R$ 5.607.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir de 03 de janeiro de 2005. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,f^deff^u^vc : de 2005; 184\" da Independência, 117\" da República. \n^í^Govemado r do Estado \nu^-f. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3MI \nDEjjTüE fàifottteO DE 2005 \nFontes \nSecretário de/Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nEtélicfaéCaTvalho/prado \nSecretário de Estado da Aaricdíturív. do^Abastecimentgxfa Irrigação \n.ind be rg GondirrOctejrffCena \nSecretário de Estajkfda Educação \nfeito de Faro Melo \nSecretápe^e Estado da Indústria e do Comércio \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 16 de fevereiro de 2005. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}