{"files":[{"ato":{"id":14987,"numero":"24.852","dataCadastro":"2022-03-08T14:07:33.29592","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 403.022,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24852,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":14987}],"content":[{"idAto":"14987","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°^í-^-\n\nDE J i DE K/W^MSft ü DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 403.022,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°,Parág rafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n403.022,00 (quatrocentos e três mil vinte e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \nSUB-TOTAL R$ \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n\nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n\nES \n3190.03 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.33 \n3190.13 \n3190.94 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n-FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE \n.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \n\n- Pensões \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Obrigações Patronais \n-Indenizações e Restituições Trabalhistas \n% \n100.000,00 \n17.000,00 \n13.000,00 \n4.022,00 \n34.022,00 \nFR \nR$ 100.000,00 (000) \nFR \n(001) \n(070) \n(070) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000,00 \n30.500,00 \n85.000,00 \n50.000,00 \n92.000,00 \n3.000,00 \n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \n(001) \n(001) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W$tt-\nDEJJ DEA^0^M6^ODE2007 \n\nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TQTAL R$ 269.000,00 \nTOTAL R$ 403.022,00 \nArt 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000.00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 17.022,00 (070) \n3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 17.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 34.022,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n081220045.3661 -Capacitação de Recursos Humanos da Fundação \nRenascer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família \n3390.30 - Material de Consumo \n3191.13 - Obrigações Patronais \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n\nProtetivas \nRP 05 -Grande Araçaji \n3390.39 -Outros Serviços^e Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 8.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 269.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n90.000,00 \n27.000,00 \n72.000,00 \n10.000,00 \n(001) \n(000) \n(001) \n(001) \n(000) \ntr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°í-í-y^ \nDEâ3 DE hfOK/ÇH6HO DE 2007 \n3/3 \nTOTAL R$ 403 022,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, $3 deíw%%wiOLo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n,^, ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nti \nNilsor \nma \nSecretário de Escad a Fjazenda \njJosé de Oliveira Junior \nSecretário de Esftadó - Chefe da Casa Civil \nJorçe \nSecretário de Estado do DesenVol \nna efe Oliveira \nme)ntc/Econ õmico e da Ciência e Tecnologia \nAna Wcia vieiranWenezes \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14987,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}