{"files":[{"ato":{"id":14997,"numero":"24.937","dataCadastro":"2022-03-08T14:07:48.072105","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 18.322.932,13 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24937,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45Mzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":14997}],"content":[{"idAto":"14997","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á-íW \nDE fé DE Deteúdo DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 18.322.932,13 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°,Parág rafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n18.322.932,13 (dezoito milhões trezentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e dois reais e treze \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â \nseguinte classificação: \n\n\n113310025.2258 -Contribuição para o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 122.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 122.000,00 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 487.843,00 (000) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.778.090,00 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.100.000,00 (001) \n123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 4.750.000,00 (001) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 4.084.999,13 (003) \nSUB-TOTAL R$ 18.200.932,13 \nTOTAL R$ 18.322.932,13 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Sf 93?-\nDE%\" DE DGtéfütôfW DE 2007 \n2/4 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nR$ 122.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PDDE \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3350.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n122.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n84.654,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n69.400,00 \n175.300,00 \n55.080,00 \n480.000,00 \n44.100,00 \n179.142,00 \n37.380,00 \n53.762,00 \n349.500,00 \n147.900,00 \n622.900,00 \n170.300,00 \n138.900,00 \n228.500,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(026) \n(026) \n(026) \n(026) \n(026) \n(026) \nR$ 323.475,00 (026) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°í-9-93^ \nDEá í DE j)€XeUôf)ODE2007 \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123670025.2396 - Manutenção e Supervisão da Rede da Educação \nEspecial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Familia \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123610110.7390 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n193.318,00 \n320.987,00 \n50.000,00 \n169.257,00 \n478.571,00 \n50.000,00 \n271.854,00 \n188.174,00 \n158.221,00 \n3.538.890,00 \n187.712,00 \n637.115,00 \n1.086.431,00 \n500.280,00 \n150.000,00 \n1.000.000,00 \n1.525.612,00 \n108.310,00 \n160.908,00 \n(025) \n(022) \n(025) \n(025) \n(022) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(026) \n(026) \n(026) \n(026) \n(025) \n(025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n454.395,19 \n39.052,76 \n45.517,99 \n607.515,14 \n7.500,00 \n186.552,43 \n14.338,27 \n709.182,87 \n68.068,34 \n(003) \n(003) \n(003) \n(003) \n(003) \n(003) \n(070) \n(003) \n(003) \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°AftoT-\nDE/rfí DE P^/Ug ^ tf DE 2007 \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 241.700,00 (003) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 241.700,00 (003) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 255.781,00 (003) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 189.595,00 (003) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 241.700,00 (003) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 160.900,14 (003) \n123610110.7391 -Construção de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (003) \n123610110.7392 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 103.600,00 (003) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 103.600,00 (003) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 314.300,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 18.200.932,13 \nTOTAL R$ 18.322.932,13 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3.6de êsia^JJ^Qxo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nFíébouças , \nSecretário de Estado dó Planejamento, em Exercício \no Lima \na Fazenda \n? \nJosé Fernandes de Lima \nSecretarh de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":14997,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}