{"files":[{"ato":{"id":15018,"numero":"24.987","dataCadastro":"2022-03-08T14:08:16.01973","dataAto":"2008-01-29T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 12.960.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24987,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNC45ODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15018}],"content":[{"idAto":"15018","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V-f\n3\n^ \nOE30 DE JAA/f J\"%O DE 2008 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 12.960.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \ncontendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007. \nDECRETA: \nArt 1 ° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\norçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n\nTP 99 -Estado de Sergipe \n\n\n103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica \nTP .99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 1200.000,00 (000) \n103020196.7318 - Construção de Unidades Hospitalares \nTP 01 -Sul Sergipano \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 660.000.00 (000) \n\nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 100 000.00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 12.960.000.00 \nTOTAL R$ 12 960 000.00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessános a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nTP .99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5 500 000.00 (000) \n\nTP .06 - Baixo São Francisco Sergipano \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 220.000.00 (000) \nTP .02 -Centro-Sul Sergipano -, , \n\nTP 01 -Sul Sergipano\n J\n/\ny\n^ fi \n4490.51 - Obras e Instalar a ^\n oa oon rtrtrt rtA\n — \" \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S ^ \nDEJODE iPttfeSftO DE 2008 \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 1.200.000,00 (000) \n103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500.000,00 (001) \n103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 12.960.000,00 \nTOTAL R$ 12.960.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3 0 de fax^JUs^v\n de\n 200B; 167° da Independência, 120° da República \ncM \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria LÜcla^de Oliveira Falcon \nSecretária de Ettado do Planejamento \nNilson Tla^rner m Lima \nSecretárioflesEstado da Fazenda \nRogôríoft Cfervajtfo^ Santos \nSecretário Gelosiado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15018,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}