{"files":[{"ato":{"id":15032,"numero":"23.884","dataCadastro":"2022-03-08T14:08:37.733624","dataAto":"2006-07-12T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 41.323.059,69 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23884,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDcvMjAwNl8yMy44ODQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":15032}],"content":[{"idAto":"15032","conteudo":":WK „: \nL: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?.?sV \nOEÂl OE^^ÜL-LHÚ DE 2006 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 41.323.059,69 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n41.323.059,69 (quarenta e um milhões trezentos e vinte e três mil cinqüenta e nove reais e sessenta \ne nove centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 861.000,00 (025) \n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 2.000.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 5.061.000,00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.780.000,00 (025) \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.100.000,00 (025) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 495.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 6.375.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 29.887.059,69 (025) \nSUB-TOTAL R$ 29.887.059,69 \n:$$h \n2/2 \n4í \nGOVERNO DE SERG07E \nDECRETO N.°ofca^ \nDEA^DE jfuU 0 DE 2006 \nTOTAL R$ 41.323.059,69 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220085.1132-Parcerias Inovativas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.561 000.00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.500.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.375.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações „„-^R$ 29.887.059,69 (025) \nSUB-TOTAL R$ 41.323.059,69 \nTOTAL R$ 41.323.059,69 \nArt 3° = Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, -i^de l^(%L^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé AlUes do Nascimento \nSecretárioAfcstedfr^J^mej^mento \niifínar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}