{"files":[{"ato":{"id":15083,"numero":"23.964","dataCadastro":"2022-03-08T14:09:53.575281","dataAto":"2006-08-30T00:00:00","dataPublicacao":"2006-09-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23964,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDgvMjAwNl8yMy45NjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":15083}],"content":[{"idAto":"15083","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tetá \nDE 30 DE AGOsW DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar \nno valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, Parágrafo Único, da Lei N.° 5.782, \nde 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n241310025.2871 \nES 99 \n3390.39 \nSECRETARIA DE ESTADO DA \nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nCoordenação Geral da Pasta \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica R$ 3.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nFR \n(000) \nArt. 2° - Os recursos \nfecorrerão da Anulação de dotações \nf desdobramento: \n\n\nSECRETARIA DE \nPLANEJAMENTO \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nnecessários à execução deste Decreto \norçamentárias, obedecendo ao seguinte \nESTADO DO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE 30 OE fr$osn? DE 2006 \n041220085.1132 \nES 99 -\n4490.51 \nParcerias Inovativas \nEstado de Sergipe \nObras e Instalações R$ 3.000.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nFR \n(025) \n118°da República. \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^O de ^^Mó fe 2006; 185° da Independência e \nFILI \nDO ESTADO \nJosé w/e s do \nSecretário, lanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nRicardo Euzébio Ribeiro Silva \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}