{"files":[{"ato":{"id":15089,"numero":"20.745","dataCadastro":"2022-12-13T08:51:13.808151","dataAto":"2002-06-17T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Considera Ponto Facultativo, no Serviço Público Estadual, o dia 24 de junho de 2002.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20745,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDYvMjAwMl8yMC43NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":15089}],"content":[{"idAto":"15089","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^.T^ T \nDE À? VE^fa-^O DE 2002 \nConsidera Ponto Facultativo, no Serviço \nPúblico Estadual, o dia 24 de junho de 2002. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo cora o disposto no artigo 247 da Lei n° 2.148, \nde 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado \nde Sergipe), \nDECRETA : \nArt. I\no\n. Será considerado Ponto Facultativo era todos os Órgãos e \nEntidades da Administração Estadual Direta e Indireta, o dia 24 de junho de 2002, \nem face dos Festejos Juninos. \nArt. 2\no\n. Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços \nconsiderados essenciais, ou que, por sua natureza ou característica especial, não \npodem ter alterados os seus períodos diários de execução ou não devera sofrer \nsolução de continuidade. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Â\"+ deJ^-^- o de 2002; 181° da Independência e \n114° da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAntoniOyRÍUiertoJJsctí^Mí \nSecre$áno-Chefe da Casa Civil, \nem exercício \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}