{"files":[{"ato":{"id":15096,"numero":"24.087","dataCadastro":"2022-03-08T14:10:10.949662","dataAto":"2006-11-16T00:00:00","dataPublicacao":"2006-11-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.037.604,30 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24087,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTEvMjAwNl8yNC4wODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15096}],"content":[{"idAto":"15096","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°M.otl \nDE tá DE ttb)ferM8no DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.037.604,30 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS \n3.037.604,30 (três milhões trinta e sete mil seiscentos e quatro reais e trinta centavos), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 153.414,30 \n\nPÚBLICA \n\nFINANÇAS \n061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n\n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n162.000,00 \n50.000,00 \n45.390,00 \n30.000,00 \n150.000,00 \n330.000,00 \n350.000,00 \n650.000,00 \n220.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(°°°J-7 \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-rt.MJ-\nDE ié- DE A/k te w 6/eo DE 2006 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) \n\nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 56.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 74.800,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 (000) \n061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de \nSegurança Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^^R $ 85.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.739.190,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 125.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^125.000,00 \nTOTAL R$ 3.037.604,30 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 153 414,30 (022) \nSUB-TOTAL R$ 153.414,30 \n\nPÚBLICA \n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 11 074,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.221^00 (000) \n\nMilitar \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°^on \nDEi á DEA/bifcMBeo DE 2006 \n3/4 \nn \n3390.39 \n103020100.1568 \nRP 05 \n\n3390.39 \n103020100.2558 \nRP 05 \n3190.34 \n3390.93 \n\n061220025.2555 \nES 99 \n4490.52 \n061810045.1573 \nES 99 \n3390.32 \n061810060.1574 \nRP 05 \n3390.36 \n061810060.1575 \nRP 05 \n3390.36 \n3390.39 \n\nRP 04 \n4490.52 \nRP 02 \n3390.39 \nRP 06 \n3390.30 \n4490.52 \n061810061.1552 \nRP 04 \n3390.30 \nRP 02 \n3390.30 \nRP 05 \n3390.30 \nRP 03 \n3390.30 \nRP 06 \n3390.30 \nRP 01 \n\n061810061.1554 \nRP 05 \n4490.52 \n061810061.1557 \nRP 04 \n4490.51 \nRP 06 \n4490.51 \nRP 01 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia \nMilitar \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \n-Grande Aracaju \n-Outras Desp. de Pes Decor. de Cont. de Terceinz. \n-Indenizações e Restituições \n-POLÍCIA CIVIL \n-Manutenção da Polícia Civil \n- Estado de Sergipe \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas para a SSP \n-Estado de Sergipe \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Instalação de Sistemas de Vídeo-vigilância \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Implantação do Centro Integrado de Comunicação \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil \n-Agreste \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Baixo São Francisco \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Litoral Sul \n-Material de Consumo \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Reforma de Delegacias \n-Agreste \n- Material de Consumo \n-Baixo São Francisco \n- Material de Consumo \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n- Litoral Norte \n-Material de Consumo \n-Litoral Sul \n- Material de Consumo \n-Sertão \n-Material de Consumo \n-Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Construção de Delegacias para a Polícia Civil \n-Agreste \n-Obras e Instalações \n-Litoral Sul \n-Obras e Instalações \n-SprtAn \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n12.012,00 \n10.803,00 \n6.000,00 \n\n33.280,00 \n500.000,00 \n\n3.000,00 \n1.000,00 \n1.500,00 \n\n4.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n15.000,00 \n\n8.311,90 \n15.000,00 \n16.162,10 \n15.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 1.727.420,67 (000) \nR$ 2.216,00 (000) \nR$ 330.000,00 (0CJQJ \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. V i ou \nDE iá . DE A/0i/rAí6fco DE 2006 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.189,33 (000) \n061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.739.190,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 125.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^125.000,00 \nTOTAL R$ 3.037.604,30 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, lé de ^wníw^ - de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nejamento \níar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}