{"files":[{"ato":{"id":15138,"numero":"24.811","dataCadastro":"2022-03-08T14:11:29.477265","dataAto":"2007-11-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 23.814.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24811,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTEvMjAwN18yNC44MTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":15138}],"content":[{"idAto":"15138","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fyBM \nDE 13 DE tfOs/etAeft O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 23 814 000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°, Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n23.814.000,00 (vinte e três milhões oitocentos e quatorze mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições „„^R $ 214.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 214.000,00 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 23.600.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 23.600.000lÕÕ \nTOTAL R$ 23.814.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento-\n\n\nECONÔMICA E ORÇAMENTO \n041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 214.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 214.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe . \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 11.000.000,00 (046) ( \nV^ \ni%U ^ \no \no \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-SAÍ \nDE,/3 DE tfOVCMBnO DE 2007 \n175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (046) \n\nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000.000,00 (047) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (047) \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 600 000,00 (047) \n206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura -\nSistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (047) \n\nSUB-TOTAL R$ 23 600.000,00 \nTOTAL R$ 23.814.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 15 de (vuov%u/t%o de 2007. 186° da Independência, 119° da República. \n.,^feU%. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMana feíAe Oliveír^alcon \nSecretána^de Estaco do Planejamento \nNilson Nascimentp Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nPajjf^TÍarvalho Viana \nSecretário de EsíadcrwA^ricultura e do Desenvolvimento Agrário \nOsvaldcKWves dcyNascimento Filhó \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15138,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}