{"files":[{"ato":{"id":15176,"numero":"21.327","dataCadastro":"2023-01-09T10:46:42.10358","dataAto":"2002-12-03T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.390.257,50 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21327,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTIvMjAwMl8yMS4zMjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15176}],"content":[{"idAto":"15176","conteudo":"X \nDECRETO N.° âJ.321 \nDE 03 DE J?fZ^wstO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 6.390.257,50 para reforço \nde dotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 6.390.257,50 ( seis milhões trezentos e noventa mil \nduzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n103020025.4166-Manutenção das Unidades \nde Saúde FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 6.390.257,50 (071) \nTOTAL R$ 6.390.257,50 / \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução âjmj \ndecret o decorrerão do/Superávit Financeiro apurado no Balfc \nPatrimonial de 2001. / ,W \n\"A -\nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na dágfdl \nsua publicação. \"f$ \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário, \nAracaju, 03 de cLe-sr-A-^, de 2002; ísi^à \nIndependência e 114- da República! -. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarqos \nSecretário de Estado do \nD. -a \n:ohio de \nAntóbio de Melo :. -\nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota , \nSecretário de Estado da Fazenda \nJoão Salgado de Carvalho Filho \nSecretário de Estado da Administração \n,-.v -\n•Ji-\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}