{"files":[{"ato":{"id":15186,"numero":"21.610","dataCadastro":"2022-03-08T14:12:42.040869","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21610,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwM18yMS42MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":15186}],"content":[{"idAto":"15186","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°iJé/O \nDE 30 DE 4-4/uGlAO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.500.000,00 para reforço \nde dotação consignada no vigente \nOrçamento. \n\natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Pica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.500,000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO \n\nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \n082430025.4440-Manutenção das Unidades \nde Atendimento em Regime \nde Internato PR \n3190.34 -Outras Despesas de \nPessoal Decorrentes de \nContratos de \nTerceirização R$ 1.500.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.500.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO \n\nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \n082430025.4440-Manutenção das Unidades \nde Atendimento em Regime \nde Internato \n3390.34 \nm \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JJ .éiO \nDE (^0 DE \"g\"^M\"SIrt/O DE 2003 \nFR \n-Outras Despesas de \nPessoal Decorrentes do \nContrato de Terceirização R$ 1.500.000,00 (000) \nTOTAL \nR$ 1.500.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de \njaneiro de 2003. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de )fVnsiox^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Car \nSecretário de Estado do P \nESTADO \nes Freire \na Ciência e Tecnologia \nHax Joyã Vasconcelos de Andrade \nSecretário df Estado da Fazenda \nLúcia Maria Pinho Costa Freitas \nSecretária de Estado da Ação Social e do Trabalho \nem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}